Abril Verde reforça importância do registro de acidentes de trabalho

Mês é dedicado à conscientização sobre saúde e segurança do trabalhador

Brasília – “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. É com esse mote que o Ministério Público do Trabalho (MPT) abre a campanha Abril Verde em 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social e para gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.

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Justiça do Trabalho determina contratação de mais de 180 trabalhadores com deficiência e reabilitados por empresa de terceirização de serviços

Florianópolis – A Justiça do Trabalho concedeu liminar e determinou que a empresa Adservi – Administradora de Serviços Ltda, contrate, no prazo de 60 dias, no mínimo, 186 trabalhadores com deficiência ou reabilitados. A decisão acolheu pedido em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.

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MPT participa de audiência pública sobre o Novo Código Sanitário de SC

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho, representado pelo Procurador Bruno Martins Mano Teixeira, coordenador regional da CODEMAT e representante do MPT no Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho do Estado de Santa Catarina, participou nesta terça-feira (29) de audiência pública para tratar do PL 0.253.9/18, com relação ao Novo Código Sanitário do Estado Catarinense. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa (ALESC), em Florianópolis.

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MPT convida a sociedade para debater os rumos da política de aprendizagem profissional

Audiência pública virtual será realizada nos dias 29 e 30 de março

Brasília - A aprendizagem profissional e o enfrentamento do trabalho infantil no Brasil: riscos, perspectivas e desafios será o tema da audiência pública promovida por iniciativa da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos dias 29 e 30 de março, das 8h30 às 13h. Caso seja necessário, a audiência poderá ser prorrogada para o dia 31 de março, das 9h às 13h.

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MPT pretende reverter decisão da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, em Ação Civil Pública, em face ao Fort Atacadista, na qual se discute o afastamento das gestantes do trabalho presencial durante a pandemia da COVID-19

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho de SC (MPT/SC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em março de 2021, em uma das piores fases da pandemia no Estado, contra a Empresa Catarinense de Supermercados Ltda, conhecida por todos como Fort Atacadista, na qual se pretendia o total afastamento das trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes do trabalho presencial durante a pandemia da COVID-19.

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