Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho, por meio da CONALIS (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), dispõe de um documento com um resumo das notas técnicas e orientações referentes à temática.

Dentre elas, a orientação nº 16 que aborda o exercício do direito de greve.

Setor de frigoríficos, campeão em acidentes de trabalho, defende fim de pausas

Brasília - O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu os procedimentos de revisão da Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança no trabalho em frigoríficos.

O MPT ressalta que a decisão de suspender a tramitação da reforma da NR 36 não prejudica o setor, pois há uma norma em vigor, com obrigações já assimiladas pelas empresas e conhecidas pelos trabalhadores. Além disso, a decisão judicial, que impede a tramitação açodada de uma norma prejudicial protege a saúde e a vida dos trabalhadores, mantém a segurança jurídica e o ambiente concorrencial em níveis saudáveis.

Alunos da rede estadual de ensino também vão poder participar neste ano

Brasília – O regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2022, iniciativa que valoriza os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais de estudantes da rede pública de ensino que integram o projeto, foi divulgado na quinta-feira (20). Entre as novidades deste ano está a possibilidade de participação de estudantes da rede estadual. Segundo o regulamento, cada Secretaria Estadual de Educação (SEE) deverá aderir ao projeto separadamente por município e designar integrante da coordenação local responsável pelo projeto nas escolas estaduais.

Florianópolis - O vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Piero Menegazzi, assinou no domingo (09.01.2022), a Portaria PRT12 nº 04/2022, que flexibiliza o percentual de servidores(as) em trabalho não presencial na Procuradoria (Sede e PTMs).