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    Entra na segunda fase projeto que leva o debate do trabalho infantil para escolas de Joinville

    Joinville - O projeto piloto que está levando ao ensino fundamental de Joinville a temática do trabalho infantil para crianças da 4ª e 5ª séries, entra numa nova fase. Em outubro os representantes do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria Municipal de Educação e da Universidade Regional de Joinville (Univille) começaram as visitas nas escolas onde os alunos escolhidos participam da atividade.

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    Eleições 2022 - MPT encerra plantão com 233 denúncias de assédio eleitoral em SC

    Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) encerrou o plantão extraordinário das Eleições 2022, neste domingo (30). Dados apurados até às 12h, desta segunda-feira (31.10), apontam 233 denúncias de assédio eleitoral em pelo menos 178 empresas, desde o início do ano até a data de hoje, com aumento dos registros às vésperas do primeiro turno e explosão das notícias de fato (NF) durante a campanha do segundo turno.

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    Feriado 01 e 02/11

    Florianópolis -Acompanhando o calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT/12), não haverá expediente no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC) nesta terça-feira (01/11) e quarta-feira (02/11), devido aos feriados do Dia de Todos os Santos e Dia dos Finados, respectivamente.

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    TRT/SC concede liminar para coibir assédio eleitoral na empresa GGNet Telecomunicações

    Na ação o MPT pede condenação em 1 milhão de reais por danos morais coletivos

    Florianópolis - O Desembargador Jose Ernesto Manzi, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC) concedeu na tarde desta sexta-feira (28/10), liminar em mandado de segurança para coibir assédio eleitoral na empresa GGNET Telecomunicações.

    A decisão determina que a Empresa se abstenha de estimular, incitar, orientar e solicitar que seus associados e filiados (empregadores), de adotar medidas que se caracterizem como assédio eleitoral perante os empregados/trabalhadores, bem como proceder com essa prática ilícita a fim de obter apoio político a determinado candidato que concorra às eleições para Presidente, no próximo domingo (30.10).

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    MPT emite recomendação a entidades do setor agropecuário de SC, contra manifesto com características de assédio eleitoral assinado por elas

    Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC)  acaba de  enviar uma Recomendação a oito entidades ligadas ao setor Agropecuário de Santa Catarina, que lançaram um manifesto declarando preocupação com o momento político do país, deixando claro a preferência eleitoral das instituições e, subjetivamente,  defendendo e induzindo o voto dos eleitores a determinado candidato.

    Assinaram o manifesto publicado em sites e jornais do estado no dia 26/109/2022, a Federação da Agricultura e Pecuária de SC (FAESC), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de SC(FETAESC), a Organização das Cooperativas do Estado de SC (OCESC), a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de SC (FECOAGRO), a  - Federação das Cooperativas de Energia do Estado de SC (FECOERUSC), o Sindicato das Indústrias de Carne e Derivados do Estado de SC (SINDICARNE), a Associação Catarinense de Avicultura ( ACAV ) e o Sindicato das Indústrias de leite do Estado de SC (SINDILEITE).

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