Se descumprir a decisão, empresa vai pagar R$ 100 mil por nova ocorrência

Blumenau - A Justiça do Trabalho em Santa Catarina atendeu aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e proibiu, liminarmente, a Transben Transportes Ltda. e o empresário Adriano José Benvenutti (sócio administrador) de praticar atos que caracterizem assédio eleitoral contra os empregados da empresa.

TAC firmado com o MPT em Santa Catarina também prevê o pagamento de uma campanha contra o assédio eleitoral em rádios de Itapema

Florianópolis - Jacira Paula Revers Chiamentl, sócia da CONTASUL CONTABILIDADE, de Itapema/SC, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) assumindo obrigações e retratações referentes à assédio eleitoral. A gravação que ela publicou após o resultado do primeiro turno das eleições para presidente da República é um recado direto, ameaçador e preconceituoso contra eleiores da reigião Nordeste.

Blumenau - A CÍRCULO S/A, uma das maiores indústrias têxteis do Brasil, localizada em Gaspar, com mais de 1700 empregados, foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em virtude da prática de assédio eleitoral contra seus trabalhadores e trabalhadoras.

Instituições de SC orientam empregadores e empregados sobre a ilegalidade de algumas práticas

O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) divulgaram na tarde desta terça-feira (18/10) uma nota conjunta alertando empregadores e empregados sobre a ilegalidade de práticas de assédio eleitoral. O texto é assinado pelo procurador-chefe em exercício do MPT-SC, Piero Menegazzi e pelo vice- presidente do tribunal, desembargador Wanderley Godoy Júnior.

Campanha lançada nesta quarta-feira (12) tem como foco o trabalho infantil doméstico, considerado umas das piores formas de trabalho infantil

Brasília (DF) – Neste dia 12 de outubro – Dia das Crianças – o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgam campanha que busca dar visibilidade à importância de se combater o trabalho infantil doméstico. Esta prática atinge, no Brasil, mais de 80 mil crianças, segundo dados divulgados na última semana pelo FNPETI. A ação de conscientização deste ano conta com um podcast, vídeos e uma live abordando os danos causados a crianças e adolescentes submetidos a esta modalidade de trabalho, que apesar de ser considerada uma das piores formas de trabalho infantil, é extremamente invisibilizada.