Na ação o MPT pede condenação em 2,1 milhões de reais por danos morais coletivos

Florianópolis - O Desembargador Jose Ernesto Manzi, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC) concedeu na tarde desta sexta-feira (28/10), liminar em mandado de segurança para coibir assedio eleitoral por entidades empresariais de Caçador, no Meio Oeste Catarinense.

A decisão determina que a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS de CACADOR, a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CAÇADOR - ACIC e ASSOCIAÇÃO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ALTO VALE DO CONTESTADO – AMPE abstenham-se de estimular, incitar, orientar e solicitar que seus associados e filiados (empregadores), de adotar medidas que se caracterizem como assédio eleitoral perante os empregados/trabalhadores, bem como de praticar o assedio eleitoral perante seus empregados a fim de obter apoio político a determinado candidato que concorra às eleições para Presidente, no próximo domingo (30.10).

Chapecó - A Cooperativa Alfa descumpriu Recomendação feita pelo Ministério Público do Trabalho de Chapecó na última quinta-feira, dia 27.10, com a medida de se abster de sugerir, induzir, orientar ou exigir o uso de vestimenta ou qualquer outro objeto equivalente por seus empregados ou terceirizados, com cores e símbolos característicos de campanhas eleitorais.

Criciuma - A Resicolor Indústria de Produtos Químicos Ltda  emitiu hoje (28.10) um comunicado atendendo determinações da Justiça do Trabalho acerca de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Município de Criciúma, em face da empresa, por assédio eleitoral.

Joinville - O Grupo Raumak de Jaraguá do Sul-SC, referência no mercado de automação packaging, serviço e metais, especializada no comércio e na distribuição de aço carbono, atendendo as maiores usinas do Brasil, está se retratando publicamente depois de receber uma recomendação do Ministério Público do Trabalho no Município de Joinville, ao ser denunciado por atos de suposto assédio eleitoral.

Joaçaba  - A empresa GGNET Telecomunicações Ltda foi processada nesta quinta-feira (27/10) por assédio eleitoral no trabalho. A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) pede que a empresa pague indenização de R$ 1 milhão (um milhão de reais) a título de dano moral coletivo e se abstenha de adotar condutas que visem influenciar o voto de seus empregados nas eleições, especialmente notas em aplicativos de mensagens, comunicados, remessa de vídeos, ou outras condutas de assédio eleitoral.