Eleições 2022 - MPT encerra plantão com 233 denúncias de assédio eleitoral em SC

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) encerrou o plantão extraordinário das Eleições 2022, neste domingo (30). Dados apurados até às 12h, desta segunda-feira (31.10), apontam 233 denúncias de assédio eleitoral em pelo menos 178 empresas, desde o início do ano até a data de hoje, com aumento dos registros às vésperas do primeiro turno e explosão das notícias de fato (NF) durante a campanha do segundo turno.

Santa Catarina ficou em quinto lugar no número de denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT em todo o Brasil que somam 2.556. Os registros envolvem empresas de grande e pequeno porte, de vários setores da economia, indústrias, associações, federações, órgãos públicos e privados, dentre outros.  

No estado catarinense o MPT emitiu 104 recomendações. Foram firmados seis termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas cinco ações civis públicas (ACPs).
Diligência no domingo

Ontem (30.10), dia da votação do segundo turno, foi feita uma diligência junto a um estabelecimento, em Florianópolis, denunciado por não autorizar seus trabalhadores a participar do pleito. Uma notificação foi entregue ao proprietário e o caso encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral.

Continuidade

A atuação do MPT não acaba com o resultado das eleições. As denúncias registradas não perdem objeto e, por isso, terão andamento normal. Em caso de infrações devidamente comprovadas, poderão ser propostas novas ações civis públicas e/ou firmados Termos de Ajustamento de Conduta – inclusive com a penalização das empresas com multas por danos morais coletivos ou individuais.

Denúncias que cheguem depois do pleito também serão investigadas. Podem ser feitas a qualquer dia e horário pelos sites das unidades do Ministério Público do Trabalho e pelo aplicativo MPT Pardal (disponível nas principais lojas de aplicativos).

Balanço Assédio Eleitoral 2022
(Dados até 31.10.2022)

Total de denúncias recebidas: 233
TACs (Termo de Ajuste de Conduta): 6
ACPs (Associações Civis Públicas): 5
Recomendações: 104

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

(48) 32519913 / (48) 999612861

Publicado em 31/10/2022