Em acordo assinado com o MPT, fabricantes terão que apresentar uma série de documentos que atestem que os produtos não representam risco à saúde e a integridade física dos trabalhadores para fazer parte da FEBRATEX

Blumenau - A FEBRATEX – Feira Brasileira para a Indústria Têxtil que acontece a cada dois anos para promover a venda de máquinas e equipamentos de fabricantes do Brasil e do exterior, em Blumenau/SC,  terá que colocar em exposição somente máquinas adequadas à Norma Regulamentadora nº 12 .  O Termo de Ajuste de Conduta foi firmado pela empresa FCEM Feiras, Congressos e Empreendimentos Ltda. EPP, com sede em Porto Alegre/RS, organizadora do evento, considerada uma das maiores da América Latina do setor, com Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

Empreiteira de São Miguel do Oeste respondia a ação civil pública por irregularidades encontradas pela fiscalização do Trabalho

Chapecó - Na semana em que a Justiça do Trabalho promove um mutirão nacional para conciliar o maior número possível de processos, um acordo celebrado na Vara do Trabalho de  São Miguel do Oeste encerrou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Conak, uma das principais construtoras do oeste catarinense, com mais de 40 empreendimentos entregues. A companhia se comprometeu em aprimorar a estrutura de segurança em suas obras e vai pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos.

Empreiteira de São Miguel do Oeste respondia a ação civil pública por irregularidades encontradas pela fiscalização do Trabalho

Chapecó - Na semana em que a Justiça do Trabalho promove um mutirão nacional para conciliar o maior número possível de processos, um acordo celebrado na Vara do Trabalho de  São Miguel do Oeste encerrou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Conak, uma das principais construtoras do oeste catarinense, com mais de 40 empreendimentos entregues. A companhia se comprometeu em aprimorar a estrutura de segurança em suas obras e vai pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos.

Blumenau - Um empregador rural de Ituporanga/SC, dono da propriedade onde foram localizados 30 trabalhadores em situação análoga à de escravo numa plantação de cebola, no mês de agosto de 2020, foi condenado a cumprir diversas obrigações trabalhistas em suas contratações, além de pagar indenização por danos morais coletivos e indenizar as vítimas pelos danos morais individuais. A ação civil pública, ajuizada pelo Procurador do Trabalho Piero Menegazzi, tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul/SC sob o número 0001053-90.2021.5.12.0011, com sentença proferida em 11/05 deste ano.