Duas audiências Públicas discutem a Aprendizagem Profissional em Santa Catarina

Na ALESC o debate foi sobre as alterações da Lei e em Criciúma um chamamento aos empresários sobre a obrigatoriedade das cotas

Florianópolis - A Procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), participou na quinta-feira (14) por teleconferência, da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para tratara da aprendizagem. O evento realizado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, reuniu representantes de instituições públicas e privadas que se manifestaram contrários as mudanças no programa Jovem Aprendiz promovidas pela Medida Provisória nº 1116/2022, editada pelo Governo Federal.

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ALERTA DE TENTATIVA DE FRAUDE

O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição.

Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de Procuradoras e Procuradores do Trabalho buscando obter vantagens financeiras.

O MPT deixa claro que seus membros não fazem pedidos de pagamentos ou de repasses de valores para realização de operações e de forças-tarefas de combate ao trabalho escravo ou para quaisquer outras atividades funcionais da instituição.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

(48) 32519913/ 988355654/999612861

Publicado em 14/07/2022

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ORBENK é condenada em R$ 100 mil por manter empregadas gestantes em atividades presenciais no auge da pandemia da COVID-19

Chapecó - A empresa Orbenk Administração e Serviços LTDA foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por manter trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes em atividades presenciais durante parte do período crítico da pandemia da COVID-19. O julgamento proferido pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região deu provimento ao Recurso Ordinário do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), interposto pela Procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000233-77.2021.5.12.0009.

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Projeto arrecada alimentos para moradores em situação de rua Ação integra campanha de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Ação integra campanha de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), apoia e se engaja ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que iniciou no dia 06 de julho a arrecadação de alimentos para a campanha Corregedoria Solidária, uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. A organização que fará a distribuição será a Rede com a Rua, formada por 20 grupos que desenvolvem ações com pessoas em situação de rua em Florianópolis.

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Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC

A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração

Brasília - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a aprendizes contratados no Estado de Santa Catarina os pisos salariais e os demais benefícios estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho dos bancários para o chamado “pessoal de escritório”, se mais favoráveis. A decisão se baseia, entre outros pontos, no princípio da isonomia e na proibição de uso do critério etário para a fixação de remuneração.

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