MPT doa mais de R$ 300 mil para testes rápidos de covid-19 em 12 municípios de SC

Criciúma - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) destinou de R$ 338.776,00 (trezentos e trinta e oito mil reais, setecentos e setenta e seis centavos) à CISAMREC- Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC. Os recursos foram utilizados para a aquisição de testes rápidos para detecção de COVID-19.

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MPT aponta insuficiências das medidas de proteção da Portaria Conjunta nº 19 que trata sobre o controle da Covid-19 em frigoríficos

Nota técnica indica que texto publicado em 18 de junho possui divergências em relação a referências técnico-científicas nacionais e internacionais

Florianópolis – Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (23), o Ministério Público do Trabalho (MPT) sinaliza diversos pontos da Portaria Conjunta nº 19, publicada pelo governo federal, que estabelece normas de saúde e segurança dos trabalhadores de frigoríficos e fábricas de laticínios do país durante a pandemia da Covid-19. Segundo a nota, o MPT foi consultado pelo governo durante discussão sobre o texto da portaria, porém a norma foi publicada em 18 de junho com divergências em relação às referências técnicas nacionais e internacionais apresentadas pelo MPT.

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Plantão Permanente da PRT12

Florianópolis - A partir desta data (22.06.20), entre em vigor no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina a Portaria nº 122 de 2020, a qual estabelece as normas locais de organização e funcionamento dos plantões no âmbito da PRT 12ª Região e das respectivas Procuradorias do Trabalho nos Municípios.

As escalas estão divididas por macrorregiões e têm revezamento semanal para garantir o atendimento nos dias úteis, fora do expediente normal (das 19h às 11h do dia seguinte), nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos.
Os números de telefones e nomes dos Procuradores e Servidores escalados estão disponíveis no link plantão disponível no site da Procuradoria, conforme ilustração abaixo:

A primeira escala passa a valer no próximo domingo (29/06).

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Escala de Plantão - PRT 12ª Região

AS EQUIPES DE PLANTÃO PODEM SER ACIONADAS EM HORÁRIO FORA DO EXPEDIENTE NORMAL EM FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E RECESSOS. RESOLUÇÃO Nº 222/2024 DO CSMPT MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTA CATARINA - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 147/2024 DEFINE PLANTONISTAS SEGUNDO SEMESTRE E RECESSO 2024/2025 PORTARIA Nº 167/2024 ALTERA PLANTONISTAS MÊS DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 182/2024 DEFINE PLANTONISTAS ADICIONAIS SETEMBRO E OUTUBRO 2024 PORTARIA Nº 238/2024 ALTERA PARCIALMENTE PLANTONISTAS MÊSES NOVEMBRO, DEZEMBRO E RECESSO 2024 PORTARIA Nº 259/2024 ALTERA PARCIALMENTE PLANTONISTAS DEFINIDOS NA PORTARIA Nº 238 PORTARIA Nº 280/2024 ALTERA PLANTONISTAS DEFINIDOS NA PORTARIA Nº 238 E DESIGNA ADICIONAIS PORTARIA Nº 09/2025 DESIGNA PLANTONISTAS SEGUNDO GRAU DIAS 11 E 12/01/2025
PROCURADORIA DE FLORIANÓPOLIS (SEDE), E PROCURADORIAS DE JOINVILLE, CRICIÚMA, CHAPECÓ, JOAÇABA, BLUMENAU E LAGES (PLANTONISTAS ATENDEM A TODOS OS MUNICÍPIOS DA REGIONAL)
Atendimento para casos de caráter urgente - Sábados, Domingos, Feriados e Recesso Forense: 24 horas	Telefone: (48) 3215-9107	Equipe de Plantão 1º Grau
2º GRAU
Atendimento para casos de caráter urgente - Sábados, Domingos, Feriados e Recesso Forense: 24 horas	Telefone: (48) 3215-9115	Equipe de Plantão 2º Grau

MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA

(PLANTONISTAS ATENDEM A TODOS OS MUNICÍPIOS DA REGIONAL)

PROCURADORIA DE FLORIANÓPOLIS: Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Camboriú, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Laguna, Luiz Alves, Navegantes, Palhoça, Paulo Lopes, Penha, Porto Belo, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São João do Itaperiú, São José, São Pedro de Alcântara e Tijucas.

PROCURADORIA DE JOINVILLE: Araquari, Balneário Barra do Sul, Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Canoinhas, Corupá, Garuva, Guaramirim, Irineópolis, Itaiópolis, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra, Major Vieira, Massaranduba, Monte Castelo, Papanduvas, Rio Negrinho, Santa Terezinha, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, Schroeder, Três Barras.

PROCURADORIA DE BLUMENAU: Agrolândia, Agronômica, Alfredo Wagner, Apiúna, Ascurra, Atalanta, Aurora, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Braço do Trombudo, Brusque, Canelinha, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ibirama, Imbuia,Indaial, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Leoberto Leal, Lontras, Major Gercino, Mirim Doce, Nova Trento, Petrolândia, Pomerode, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio dos Cedros, Rio do Sul, Rodeio, Salete, São João Batista, Taió, Timbó, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vítor Meireles, Witmarsum.

PROCURADORIA DE CRICIÚMA: Araranguá, Armazém, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Grão Pará, Gravatal, Içara, Jacinto Machado, Jaguaruna, Lauro Muller, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Orleans, Passo de Torres, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Praia Grande, Rio Fortuna, Sangão, Santa Rosa de Lima, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, São Ludgero, São Martinho, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso, Treze de Maio, Tubarão, Turvo, Urussanga.

PROCURADORIA DE LAGES: Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Capão Alto, Campo Belo do Sul, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici e Urupema.

PROCURADORIA DE JOAÇABA: Abdon Batista, Água Doce, Alto Bela Vista, Arabutã, Arroio Trinta, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Concórdia, Erval Velho, Fraiburgo, Frei Rogério, Herval d'Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Ipumirim, Irabutã, Irani, Itá, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lebon Régis, Lindóia do Sul, Luzerna, Macieira, Matos Costa, Monte Carlo, Ouro, Peritiba, Pinheiro Preto, Piratuba, Porto União, Presidente Castelo Branco, Rio das Antas, Salto Veloso, Seara, Tangará, Timbó Grande, Treze Tílias, Vargem, Vargem Bonita, Videira, Xavantina, Zortéa.

PROCURADORIA DE CHAPECÓ: Abelardo Luz, Águas de Chapecó, Águas Frias, Anchieta, Arvoredo, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porá, Cunhatai, Descanso, Dionísio Cerqueira, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Formosa do Sul, Galvão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Guatambu, Iporã do Oeste, Ipuaçu, Iraceminha, Irati, Itapiranga, Jardinópolis, Jupiá, Lajeado Grande, Maravilha, Marema, Modelo, Mondai, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Novo Horizonte, Ouro Verde, Paial, Palma Sola, Palmitos, Paraíso, Passos Maia, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Ponte Serrada, Princesa, Quilombo, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Carlos, São Domingos, São João do Oeste, São José do Cedro, São Lourenço d'Oeste, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Saudades, Serra Alta, Sul Brasil, Tigrinhos, Tunápolis, União do Oeste, Vargeão, Xanxerê e Xaxim.

2º GRAU: atuação perante o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina)

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Juiz destina R$ 308 mil a hospitais de Curitibanos e Armazém para combate à COVID -19

Florianópolis - O juiz do Trabalho Ozéas de Castro, titular da Vara do Trabalho de Curitibanos, destinou R$ 308 mil a dois hospitais catarinenses para auxiliar no combate à covid-19. O valor é decorrente de uma condenação por danos morais coletivos imposta a uma multinacional do setor moveleiro, com filial no planalto serrano, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC). O ofício eletrônico de transferência do dinheiro foi encaminhado aos bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) nesta quarta (17).

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