Estado decidiu não revogar documento que estabelece medidas de prevenção à pandemia na indústria de carnes em SC e garante direitos aos trabalhadores

Florianópolis - Os Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina receberam com satisfação a comunicação do governo do estado nesta sexta-feira (10) de que não revogará a Portaria SES 312, em vigor desde 12 de maio. A portaria estabelece medidas de prevenção à pandemia do coronavírus para funcionamento dos abatedouros e frigoríficos de carne no estado e garante direitos aos trabalhadores do setor.

Florianópolis - Na última segunda-feira (06), ocorreu a cerimônia de entrega de três monitores multiparâmetro e três cardioversores para a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (SC). O UNOPS comprou os equipamentos cujo valor total é de R$ 147.588,00. Os recursos foram destinados pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina. Os equipamentos serão utilizados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade catarinense.

Florianópolis - A partir de hoje (09), o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), passa a fornecer a Certidão Negativa de Feitos do MPT de forma online.

Basta acessar "serviços-requerimentos- Certidão Negativa de Feitos "

Em caso de dúvida para o acesso, siga o tutorial.

Florianópolis – Com mais de 33 mil casos de Covid-19, e 406 mortes e tendo como importante foco de transmissão os frigoríficos, o Governo do Estado de Santa Catarina pretende revogar a Portaria 312 da Secretaria Estadual da Saúde, publicada em 12/5/20, que estabelece medidas de prevenção nas empresas do setor.

A medida vem num momento delicado já que o Estado teve entre 28 de junho e 4 de julho a semana com mais mortes por Covid-19 desde o início da pandemia, contabilizando 71 óbitos no período. Até então, o recorde de mortes foi de 63, entre 21 a 27 de julho. O número de casos aumentou de 24,3 mil no dia 28 de junho para 33.822 mil no 06 de julho.

Ação engloba conteúdos para rádio, redes sociais e websérie com 20 temas relacionados ao tráfico de pessoas; mobilização segue durante todo o mês de julho

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros lançam, nesta quarta-feira (1º), uma campanha nacional contra o tráfico de pessoas. Estão previstas ações nas redes sociais, spots e boletins de rádio e debates online sobre o assunto durante todo o mês de julho. “O tráfico humano é real. É atual. São muito frequentes as situações não identificadas. A campanha quer que a sociedade entenda o que é o tráfico, como reconhecê-lo e denunciá-lo”, explica a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, a procuradora do Trabalho Lys Sobral.