A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração

Brasília - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a aprendizes contratados no Estado de Santa Catarina os pisos salariais e os demais benefícios estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho dos bancários para o chamado “pessoal de escritório”, se mais favoráveis. A decisão se baseia, entre outros pontos, no princípio da isonomia e na proibição de uso do critério etário para a fixação de remuneração.

Interessados em ingressar já no segundo semestre de 2022, devem fazer a matrícula até o dia 08 de julho

Florianópolis - A Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univali) dispõe de mais de cinco milhões de reais em bolsas de estudo integrais para acadêmicos(as) em vulnerabilidade social, como pessoas com deficiência, pessoas em cumprimento de medida socioeducativa ou de pena em regime fechado (ou de semiliberdade ou semiaberto), egressas do sistema penal ou egressas de medidas socioeducativas, ou quaisquer outras que se encontrem nesta situação. O valor é proveniente de um acordo judicial firmado nos autos de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizada em face à Instituição.

Blumenau - Advogados de sindicatos e representantes sindicais de Blumenau e região se reuniram com Procuradores do Trabalho, na quinta-feira (30/06/2022), na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau (PTM-Blumenau). O encontro decorreu de uma solicitação das próprias entidades sindicais para tratar de temas pertinentes às negociações coletivas e demais atuações dos sindicatos.

Idealizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o projeto incentiva as empresas a contratarem aprendizes. Levantamento mostra que existem 327 vagas para adolescentes e jovens ociosas nos municípios da Comarca de Lages.

Lages - A Procuradora do Trabalho, Ana Carolina Martinhago Balam, teve hoje (23), o primeiro compromisso frente à Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). A Procuradora participou, por videoconferência, da audiência pública organizada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Lages para incentivar empresas do município e região a cumprirem a legislação que rege a contratação de jovens aprendizes. O evento foi realizado na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC).

Florianópolis - Mais de três mil pessoas, entre internautas e público presencial, participaram do II Congresso Catarinense de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem, realizado nos dias 09 e 10 de junho, no auditório do CESUSC, em Florianópolis, em homenagem ao legado do Auditor Fiscal do Trabalho Alberto de Souza, falecido em 2021.