Brasília - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para pedir a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que fixava contribuição assistencial a associados e não associados do Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar da Grande Florianópolis e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINEPE/SC). O processo agora retornará à 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) para que seja julgado.

Rio de Janeiro -  Começaram a ser veiculados na última sexta-feira (29) dois vídeos com mensagens que mostram os prejuízos do trabalho precoce para crianças e adolescentes, além de orientações sobre como a sociedade pode denunciar essa prática irregular.

Brasília - O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, entregou na quarta-feira (27) ao presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, a Carta de Brasília, assinada por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) que participaram da 22ª Reunião da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), realizada na semana passada em Brasília.

Florianópolis - A Justiça do Trabalho condenou a Comércio de Materiais de Construção Bela Vista Ltda – EPP, com sede em São José, na Grande Florianópolis, a tomar medidas de prevenção à saúde dos seus empregados que foram expostos a produtos contendo amianto.