Ministério Público do Trabalho processa Tyson do Brasil, empresa do Grupo JBS, em R$ 50 milhões
Somente no ano de 2014 três acidentes graves ocorreram na unidade em São Jose com queimaduras graves e amputações
São José - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ajuizou hoje (19), ação civil pública contra a Tyson do Brasil, empresa do Grupo JBS, com pedido de indenizações por danos morais coletivos no valor de 50 milhões de reais.
Os auditores fiscais do trabalho flagraram empregados trabalhando mais de 10 horas por dia. Entre uma jornada e outra não havia o intervalo de 11 horas previsto em lei. Além disso, muitos empregados sequer tinham direito ao descanso semanal.
Também foram constatados ausência de proteção em máquinas e equipamentos, e riscos graves de vazamento de amônia. No setor de fábrica de farinha e óleo, por exemplo, ocorreram dois acidentes graves com queimaduras e amputações de dedos.
O relatório da Auditora Fiscal do Trabalho, Lílian Carlota Rezende, aponta que somente nos meses de agosto e setembro de 2014, foram constatados 3.550 casos de jornada acima de 10 horas ao dia. Em geral, a empresa exigia jornadas de 14 horas de forma habitual. Também foram constatados intervalos de apenas 4 horas entre as jornadas de trabalho, quando a lei exige o mínimo de 11 horas. Alguns empregados chegavam a trabalhar 12 dias consecutivos.
De acordo com o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, Coordenador Nacional do Projeto de Frigoríficos do MPT, diante do que foi apurado “fica evidente que a Tyson de São José não adota medidas adequadas de prevenção a vazamentos de amônia, colocando em risco a vida dos 1.300 empregados da unidade”. Recentemente, graves acidentes com amônia hospitalizaram 66 empregados em uma planta da JBS no Paraná e mais de 30 no Rio Grande do Sul.
Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho requer medida liminar para a adequação das jornadas, proteção de máquinas e equipamentos, adequação da fábrica de farinha óleo, medidas de prevenção contra o vazamento de amônia, dentre outras.
O Ministério Público também pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões de reais e indenização por danos morais individuais. Além disso, pretende o pagamento das horas extras decorrentes da não concessão do intervalo de 11 horas.
O quer preocupa o Procurador Sandro Sardá, é que as empresas do Grupo JBS adotam uma conduta deliberada de precarização das condições de trabalho, sem qualquer preocupação com a saúde e segurança dos seus empregados, mesmo diante dos graves agentes de riscos existentes nos frigoríficos. “É inadmissível que uma empresa que lucrou R$ 1,4 bilhões de reais, somente no primeiro trimestre de 2015, e que tem 35% de seu capital nas mãos de bancos públicos (BNDES e Caixa Econômica Federal), adote patamares tão precários nas relações de trabalho” conclui.
Links relacionados ao excesso de jornada, meio ambiente de trabalho e acidentes na JBS:
JBS RECEBE 75 AUTOS DE INFRAÇÃO DA OPERAÇÃO "GRANDE ESCOLHA"; PRODUÇÃO TOTAL CAI EM MÉDIA 40% NA UNIDADE DE ROLÂNDIA
http://www.prt9.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-pr/50-noticias-ptm-londrina/730-jbs-recebe-75-autos-de-infracao-da-operacao-grande-escolha-producao-total-cai-em-media-40-na-unidade-de-rolandia
UNIDADE DA JBS REGISTRA MAIS DE 2.500 JORNADAS ACIMA DO LIMITE LEGAL POR MÊS
http://www.prt9.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-pr/45-noticias-prt-curitiba/729-unidade-da-jbs-registra-mais-de-2-500-jornadas-acima-do-limite-legal-por-mes
FORÇA-TAREFA “GRANDE ESCOLHA” INTERDITA UNIDADE DA JBS NO PARANÁ
http://www.prt9.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-pr/45-noticias-prt-curitiba/728-forca-tarefa-grande-escolha-interdita-unidade-da-jbs-no-parana
TST CONDENA FRIGORÍFICO SEARA EM R$ 10 MILHÕES E A ADEQUAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
http://www.prt12.mpt.gov.br/procuradorias/57-prt-flrianopolis/203-tst-condena-frigorifico-seara-em-r-10-milhoes-e-a-adequar-as-condicoes-de-trabalho-multa-por-descumprimento-das-obrigacoes-pode-chegar-a-r-100-mil-por-infracao
ENGRENAGENS EXPOSTOS – COM TRÊS ACIDENTES GRAVES APENSAR NESTE ANO, JBS FRIBOI É ALVO DE AÇÕES MILIONÁRIAS QUE DENUNCIAM FALTA DE SEGURANÇA PARA TRABALHADORES NOS FRIGORÍFICOS
http://acidentesfriboi.webflow.io/
MPT-PR OBTÉM LIMINAR CONTRA JBS APÓS VAZAMENTO DE AMÔNIA HOSPITALI-ZAR 66 TRABALHADORES – Paraná
http://www.prt9.mpt.gov.br/procuradorias/50-noticias/noticias-ptm-londrina/607-mpt-pr-obtem-liminar-contra-jbs-apos-vazamento-de-amonia-hospitalizar-66-trabalhadores
VAZAMENTO DE AMÔNIA DEIXA PELO MENOS 30 INTOXICADOS NA JBS DE FRE-DERICO WESTPHALEN. 18/03/2014
http://www2.comunitaria.com.br/vazamento-de-amonia-deixa-pelo-menos-30-intoxicados-na-jbs-de-fw.
NOVA ANDRADINA: FUNCIONÁRIOS DO JBS SÃO LEVADOS AO HR APÓS INALAR AMÔNIA. São Paulo. Janeiro de 2013
http://www.midiamax.com.br/noticias/834762-nova-andradina-funcionarios-do-jbs-sao-levados-ao-hr-apos-inalar-amonia.html
VAZAMENTO DE AMÔNIA NA SEARA/JBS. Seara/SC. Junho/14.
http://www.radiorural.com.br/arquivos_noticias/imprimir.php?id=12477
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
Publicado em 19/05/2015