Liminar suspende eleições no sindicato dos mineiros de Criciúma
Criciúma - Uma liminar concedida nesta sexta-feira (22) pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC), Gisele Pereira Alexandrino, suspendeu as eleições para a diretoria do Sindicato dos Mineiros em Criciúma, programadas para o início de junho.
O pleito havia sido determinado pela primeira instância da Justiça do Trabalho, em janeiro, e excluía a participação de funcionários da Cooperminas, uma das maiores mineradoras da região.
O caso começou no final do ano passado, quando a 2ª Vara do Trabalho de Criciúma aceitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que uma nova eleição fosse realizada sem a participação dos cooperados da empresa. Como eles também atuam como sócios da companhia, o MPT entendeu que o grupo não poderia participar de negociações sindicais como representantes dos trabalhadores.
No entanto, uma outra controvérsia surgiu ao longo do processo. Ao estabelecer as diretrizes do novo pleito, a 2ª Vara estendeu a proibição aos empregados celetistas da Cooperminas, já que a empresa está sediada no município vizinho de Forquilhinha, onde existe outro sindicato da categoria. A medida foi contestada pelos funcionários da empresa e a atual diretoria do sindicato em mandado de segurança impetrado no Tribunal. Segundo eles, a entidade sediada em Forquilhinha representa apenas os trabalhadores do beneficiamento do coque.
Sem decidir o mérito da questão, a desembargadora Gisele Pereira Alexandrino reconheceu que os envolvidos não tiveram a oportunidade de se manifestar sobre a controvérsia envolvendo a base territorial das entidades. Ela fundamentou a decisão lembrando que o processo “envolve a interferência do Judiciário nas questões internas do sindicato, com reflexos e consequências na comunidade local”.
O processo agora retorna à primeira instância para que as partes tenham a oportunidade de apresentar novas provas e argumentos, que serão considerados no julgamento da ação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRT-SC
Reprodução: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 22/05/2015