Chapecó - Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face do Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar Oeste (processo nº 0000685-76.2017.5.12.0058), foi proferida decisão liminar pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Chapecó/SC.

Debate sobre PLC 14/2016 foi realizada no Plenarinho, nesta quarta-feira, com a presença do Procurador do Trabalho Sandro Sardá

Florianópolis - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública nesta quarta-feira (30), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2016, de autoria do Tribunal de Justiça. O projeto altera destinações da receita do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ). O ponto mais polêmico do projeto original é a alínea B do inciso II, que possibilita o repasse de recursos para remuneração de assistentes sociais e psicólogos por meio de convênio, financiamento ou designação judicial, para atuarem em ações que envolvam direito de família, infância e juventude, violência doméstica e idoso.

As palestras terão a presença do medalhista paralímpico Clodoaldo Silva e Diretor do Projeto Cromossomo 21, Alex Duarte. Além dos Seminários, atrações culturais e esportivas, o ponto alto da Semana será o “Dia D” para oportunizar a inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados no INSS no mercado de trabalho

Florianópolis -  A Semana Inclusiva Grande Florianópolis 2017 que acontecerá de 18 a 24 de setembro tem em sua programação dois Seminários destinados ao público em geral, de forma gratuita. A abertura oficial do evento está marcada para o dia 18/09, às 14h, no Beiramar Shopping com a presença do atleta paralímpico Clodoaldo Silva, um dos maiores nomes da natação paralímpica brasileira, que vai falar com o público e fazer uma exposição de suas medalhas, taças, troféus e outros materiais conquistados ao longo da carreira.

Os gerentes do Programa Nacional de Banimento do Amianto, procuradores do Trabalho lotados em SC e RS, atribuem os resultados à atuação do MPT em vários estados onde empresas já assumiram o compromisso de substituir o produto reconhecido por toda a comunidade científica e pela Organização Mundial da Saúde como altamente cancerígeno

Florianópolis - Em julgamentos históricos realizados no dia 24 de agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu, expressamente, que não existem níveis toleráveis para a exposição ao amianto, tendo declarado a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 9.055/2005.