Mais de 1400 trabalhadores terceirizados em unidades prisionais poderão ser demitidos por conta do atraso de pagamento pelo Governo de Santa Catarina

Florianópolis - Uma dívida de cerca de 100 milhões de reais do Governo de Santa Catarina com a ONDREPSB – Serviço de Guarda e Vigilância LTDA e com a Montesinos, ameaça comprometer a segurança de alguns estabelecimentos prisionais no Estado. O problema chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) por meio da Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores do Estado de Santa Catarina (FEVASC).

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MPT e MPF pedem revogação de portaria que dificulta combate ao trabalho escravo

Instituições afirmam que norma fere Código Penal, convenções internacionais e Lei de Acesso à Informação

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

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O trabalho em frigoríficos será tema de Seminário em Florianópolis

Florianópolis - Nos dias 25 e 26 de outubro, o Ministério Público do Trabalho, por meio do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos realiza, em Florianópolis, o Seminário “Trabalho e Saúde em Frigoríficos: perspectivas e desafios”.

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Documentário “Não respire – Contém Amianto” chega a Florianópolis

Florianópolis - O documentário Não respire - Contém amianto, produzido por jornalistas da ONG Repórter Brasil será lançado, em Florianópolis, no dia no dia 26 de outubro, às 14h, no Cinema do CIC.

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Empresários do meio oeste catarinense recebem orientações sobre aprendizagem

Concórdia - A fim de impulsionar o cumprimento da legislação sobre a aprendizagem, garantindo o direito fundamental à profissionalização do adolescente, foi realizada uma audiência coletiva na cidade de Concórdia, no último dia 27 de setembro. Foram notificadas para comparecimento empresas dos Municípios de Concórdia e Seara, tendo em vista recente fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina (SRTE/SC) indicando um descumprimento generalizado da cota aprendizagem na Região. Participaram da audiência representantes de aproximadamente cem empresas.

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