Coronavírus: Aurora firma TAC nacional com o MPT

O TAC abrange 16 Plantas Frigoríficas e beneficia mais de 26 mil empregados da empresa. O Objetivo é evitar exposição indevida dos trabalhadores ao risco de contágio. O acordo para todo País aproveitou novos parâmetros, dentre eles o afastamento remunerado dos indígenas das unidades

Florianópolis - A Cooperativa Central Autora Alimentos fechou na quarta-feira (20), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para implantar medidas de prevenção à Covid-19 em unidades da empresa em todo o país. O acordo firmado com a Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó, Oeste de Santa Catarina e o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, contém uma série de medidas que buscam resguardar a saúde do trabalhador, tendo em vista a previsão legal de que a atividade dos frigoríficos é essencial em tempos de pandemia. A cooperativa tem plantas em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Somente na unidade de Chapecó são mais de 9.000 empregados.

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Atuação do MPT frente à Covid-19: violações trabalhistas motivam abertura de mais de 3 mil inquéritos civis

Desde o início de março, a instituição recebeu 15.761 denúncias de irregularidades relacionadas à pandemia

Brasília - O Ministério Público do Trabalho já contabiliza 15.761 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, recebidas desde o início da pandemia. Ao todo, foram abertos 3.193 inquéritos civis para apurar violações sobre o tema. Ainda a respeito do assunto, os procuradores do MPT já emitiram 8.959 recomendações, 32.955 despachos e expediram 51.023 notificações, ofícios e requisições. Os números são desta segunda-feira, 18 de maio.

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Medida Cautelar obriga BRF de Concórdia a fazer teste de coronavírus em todos os trabalhadores da unidade

Joaçaba - A Vigilância Sanitária de Santa Catarina determinou que a empresa BRF realize testagem para COVID-19 em todos os trabalhadores da unidade de Concórdia/SC, a qual, com 5740 empregados, apresentava 144 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. A empresa já tem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de âmbito nacional firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), por meio do qual assumiu a responsabilidade de adotar medidas de controle da doença no período da pandemia. O inquérito civil do caso de Concórdia está sob a responsabilidade do procurador do trabalho Anderson Luiz Corrêa da Silva.

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Destinações do MPT para enfrentamento à Covid-19 chegam a R$ 227 mi

Recursos obtidos pela atuação institucional foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam os 26 estados brasileiros e o DF

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou mais de R$ 227 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (18). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

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Fiscalização do Trabalho interdita JBS em Ipumirim/SC por ausência de medidas de prevenção à COVID-19

A unidade soma 86 trabalhadores com coronavírus, sendo considerada o principal foco de transmissão da doença em Ipumirim e municípios vizinhos

Joaçaba - O frigorífico de aves da Seara Alimentos, pertencente ao grupo JBS, no município de Ipumirim, Santa Catarina foi totalmente interditado hoje (18), após o encerramento de fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia. Na inspeção os ficais encontraram graves irregularidades, sobretudo relacionadas à ausência de distanciamento seguro entre os trabalhadores na linha de produção e a inexistência de medidas de vigilância para controle da disseminação do vírus entre os trabalhadores.

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