Criciúma - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) destinou de R$ 338.776,00 (trezentos e trinta e oito mil reais, setecentos e setenta e seis centavos) à CISAMREC- Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC. Os recursos foram utilizados para a aquisição de testes rápidos para detecção de COVID-19.
Nota técnica indica que texto publicado em 18 de junho possui divergências em relação a referências técnico-científicas nacionais e internacionais
Florianópolis – Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (23), o Ministério Público do Trabalho (MPT) sinaliza diversos pontos da Portaria Conjunta nº 19, publicada pelo governo federal, que estabelece normas de saúde e segurança dos trabalhadores de frigoríficos e fábricas de laticínios do país durante a pandemia da Covid-19. Segundo a nota, o MPT foi consultado pelo governo durante discussão sobre o texto da portaria, porém a norma foi publicada em 18 de junho com divergências em relação às referências técnicas nacionais e internacionais apresentadas pelo MPT.
Florianópolis - A partir desta data (22.06.20), entre em vigor no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina a Portaria nº 122 de 2020, a qual estabelece as normas locais de organização e funcionamento dos plantões no âmbito da PRT 12ª Região e das respectivas Procuradorias do Trabalho nos Municípios.
As escalas estão divididas por macrorregiões e têm revezamento semanal para garantir o atendimento nos dias úteis, fora do expediente normal (das 19h às 11h do dia seguinte), nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos.
Os números de telefones e nomes dos Procuradores e Servidores escalados estão disponíveis no link plantão disponível no site da Procuradoria, conforme ilustração abaixo:
A primeira escala passa a valer no próximo domingo (29/06).
Florianópolis - O juiz do Trabalho Ozéas de Castro, titular da Vara do Trabalho de Curitibanos, destinou R$ 308 mil a dois hospitais catarinenses para auxiliar no combate à covid-19. O valor é decorrente de uma condenação por danos morais coletivos imposta a uma multinacional do setor moveleiro, com filial no planalto serrano, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC). O ofício eletrônico de transferência do dinheiro foi encaminhado aos bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) nesta quarta (17).
Florianópolis - O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) adquiriu equipamentos e insumos médicos para o enfrentamento à COVID-19 em Santa Catarina (SC). O investimento de aproximadamente R$ 200 mil foi destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), proveniente de multas aplicadas pelo órgão. Os equipamentos foram entregues ao Hospital Regional São José – Homero de Miranda Gomes (HRSJ), o maior hospital público de Santa Catarina, e ao Hospital Nereu Ramos, na Grande Florianópolis (SC).