MPT/SC ajuíza Ação Civil Pública em face das duas Unidades do Frigorífico Seara Alimentos em Itapiranga por irregularidades em relação às medidas de prevenção à Covid-19
Procuradores pedem que Justiça do Trabalho determine a testagem de todos os empregados e trabalhadores terceirizados das Unidades Frigoríficas para identificação da COVID-19
Chapecó – A Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó e o Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT, ajuizaram Ação Civil Pública em face as unidades de aves e suínos do frigorífico Seara Alimentos, em Itapiranga (SC), em razão da omissão da empresa em adotar medidas adequadas de prevenção à Covid-19. Trata-se da 18ª Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT em face do Grupo JBS no País.
Correição Ordinária do MPT na PRT12
Florianópolis - A Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT12) receberá, no período de 26 a 30 de outubro de 2020, correição ordinária da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme a Portaria CMPT Nº 241.2020, de 5 de outubro de 2020.
Campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil
Com histórias de vítimas que guardam sequelas até hoje, campanha que marca o Dia das Crianças (12) reforça: viver a infância plenamente não é privilégio, mas, sim, direito
Nota técnica traz recomendações sobre proteção a trabalhadores durante o trabalho remoto
Brasília – Em nota técnica divulgada em veículos de imprensa recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta 17 recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. O documento foi publicado no site do MPT em meados de setembro e é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública e traz medidas como o respeito à jornada contratual durante essa modalidade de trabalho, o direito à desconexão, regras sobre ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing, dentre outras.
Em defesa da inclusão plena: Coordigualdade se manifesta contra Decreto n. 10.502
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho, pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, – Coordigualdade, vem a público para se manifestar contra a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, prevista no Decreto n. 10.502, publicado em 30 de setembro de 2020, por entender que ofende a tratados internacionais, normas constitucionais e direitos fundamentais da pessoa com deficiência, com repercussões negativas ao mercado de trabalho desse grupo de pessoas.