Guia Técnico esclarece que vacinação é medida de proteção coletiva, de obrigatoriedade para empregadores e empregados, e traz as repercussões do tema nas relações trabalhistas

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e as legislações pertinentes, que determinam a obrigatoriedade da vacinação.

•    O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC), o Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM) e o Instituto Pe. Vilson Groh lançam um projeto de fomento ao desenvolvimento local na comunidade Frei Damião, em Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis.
•    A iniciativa dará forma à unidade do Banco Comunitário ICOM na região, permitindo o repasse de recursos a 344 famílias, por meio de moedas sociais. Cada uma das famílias receberá R$ 600, divididos em três parcelas de R$ 200. A estimativa é que 1.376 pessoas sejam impactadas diretamente, além do comércio local.
•    Estabelecimentos comerciais e empreendedores estão sendo cadastrados para receber os pagamentos em troca de itens de alimentação, higiene e limpeza. Assim, os valores vão circular dentro da comunidade, impulsionando a economia local.

Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou, nesta sexta-feira (6), o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira para exercer o cargo de procurador-geral do Trabalho. O mandato do PGT tem duração de dois anos. A portaria de nomeação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (9).

Interessadas e interessados podem enviar os trabalhos e formulário presente no edital até o dia 15 de setembro para o e-mail pgt.conaete@mpt.mp.br

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou edital para seleção de artigos a serem publicados no livro digital “Escravidão na interseccionalidade de gênero e raça: um enfrentamento necessário”. Interessadas e interessados podem enviar os trabalhos e formulário presente no edital até o dia 15 de setembro para o e-mail pgt.conaete@mpt.mp.br.  A seleção tem como público-alvo procuradoras e procuradores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários e demais integrantes do MPT, do Ministério Público brasileiro, de todo o Sistema de Justiça, bem como a comunidade acadêmica e o público em geral.