Florianópolis -  Dentro da Programação que marcará o dia “12 de Junho - Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil” em Santa Catarina, o FETI/SC (Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil) realizará, em Chapecó, uma Audiência Pública com o objetivo de discutir, na presença de toda a comunidade interessada, o tema “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional”.

Florianópolis - A 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis promoveu esta semana uma audiência de conciliação inovadora para a resolução de um processo de autoria do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina em face a  Incovisa Comércio Importação e Exportação Ltda., que não estava cumprindo o  art. 93, da  Lei 8.213/91, conhecida como Lei  de Cotas.

Desembargadores declararam ineficaz o acordo coletivo que desconsidera do salário o tempo dispendido na troca de uniforme. Ação movida pelo MPT deve beneficiar todos os empregados e ex-empregados e  multa pode passar de R$ 3 milhões

Joinville - A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho manteve a condenação do frigorífico Tyson/JBS de Itaiópolis ao pagamento do tempo de troca de uniforme, como horas extras, em ação ajuizada pela Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville.

Acordo Judicial também prevê a substituição do asbesto por fibras alternativas que a empresa já promove em sua linha de produção desde 2015

Criciúma - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ( MPT-SC) firmou acordo judicial com a IMBRALIT, única fábrica do estado que utilizava o amianto crisotila em seu processo produtivo. Ficou estabelecida a data de 31/12/2015 como marco do encerramento de todas as atividades de aproveitamento econômico de amianto crisotila na empresa, circunstância em que o grupo anunciou a substituição do amianto crisotila por fibras alternativas no seu processo de produção. A data também foi adotada para estabelecer as demais cláusulas do acordo.