Banco destinará R$ 300 mil para a criação do Fundo Estadual de Prevenção de Compensação ao Assédio Moral
Florianópolis - O BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a coibir práticas de assédio moral denunciadas por empregados, sob pena de multa mensal de R$ 20.000,00 por mês por infração cometida.
Florianópolis - Dentro da Programação que marcará o dia “12 de Junho - Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil” em Santa Catarina, o FETI/SC (Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil) realizará, em Chapecó, uma Audiência Pública com o objetivo de discutir, na presença de toda a comunidade interessada, o tema “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional”.
Florianópolis - A 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis promoveu esta semana uma audiência de conciliação inovadora para a resolução de um processo de autoria do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina em face a Incovisa Comércio Importação e Exportação Ltda., que não estava cumprindo o art. 93, da Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas.
Empresa do grupo JBS deve observar os limites de duração do trabalho sob pena de multa. Auditores fiscais do trabalho comprovaram jornadas superiores a 14 horas. MPT postula condenação em R$ 50 milhões de reais
Florianópolis - A Desembargadora do Trabalho, Viviane Colucci, concedeu, a pedido do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), tutela antecipada, para determinar que o frigorífico Tyson, em São José, empresa do grupo JBS, cumpra a legislação trabalhista em relação aos preceitos relacionados à duração do trabalho.
O aplicativo foi criado para facilitar o recebimento de denúncias e produção de provas sobre irregularidades trabalhistas
Brasília - O aplicativo MPT Pardal, que já funcionava para celulares com a plataforma Android, ganhou agora uma versão para o iOS (Iphone). A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple. O MPT Pardal tem o objetivo de colher denúncias em todo o País de violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas.