Valores decorrentes da atuação do órgão foram obtidos junto à Justiça do Trabalho, em benefício de pelo menos 24 estados e o DF. Somente o MPT-SC destinou aproximadamente R$ 4 milhões

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um espaço no site www.mpt.mp.br onde é possível acompanhar a evolução das destinações de valores decorrentes da atuação institucional para as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. O montante já ultrapassa os R$ 124 milhões, que foram obtidos junto à Justiça do Trabalho, em benefício de pelo menos 24 estados e o Distrito Federal.

Florianópolis - O Batalhão de Operações Aéreas (BOA) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) é a primeira unidade da América Latina a ter o Compressor Torácico Automático, no modelo Lucas 3.  O equipamento inovador foi adquirido com recurso proveniente da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT- SC) para ser usado pelas equipes do Grupo de Resposta Aérea de Urgência (GRAU) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Publicações nas redes sociais marcam Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março

Brasília – Nos últimos cinco anos, foram recebidas 896 denúncias pelo Ministério Público do Trabalho por discriminação em razão da origem, raça, cor ou etnia. Para coibir essa violação e reforçar a importância da promoção da inclusão das pessoas negras no mercado de trabalho, o MPT realiza essa semana uma série de publicações nas redes sociais que marcam o Dia Internacional da Luta Contra a Discriminação Racial, 21 de março.

Florianópolis - A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a condenação da TV Catarina — principal afiliada da Rede Bandeirantes de Santa Catarina — pelo atraso recorrente no pagamento das verbas salariais de seus jornalistas, desde 2015. Além de quitar as dívidas sob pena de multa de R$ 500 a cada empregado, a empresa terá de pagar R$ 50 mil a título de indenização por danos morais coletivos.

Os atrasos frequentes foram denunciados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina em 2016 ao Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), que propôs ação civil pública contra a emissora. Dentre as irregularidades, o procurador Acir Alfredo Hack apurou nos autos do processo, atrasos sistemáticos no pagamento de salários, férias e gratificação natalina (adicional legal de 1/3 do salário). Na ACP foi pedido, também, uma indenização de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), por danos morais coletivos.