Florianópolis - O juiz do Trabalho Hélio Bastida Lopes condenou a Ceasa – Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina por exploração do trabalho infantil, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho.
Brasília - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 788,00.
O recurso foi interposto pela rede de supermercados Angeloni - SC
Brasília - O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela Constituição da República de 1988.
Multa por descumprimento das obrigações pode chegar a R$ 100 mil por infração
Brasília -A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, composta pelos Ministros Alberto Bresciani, Alexandre Agra Belmonte e Maurício Godinho Delgado, em sessão realizada hoje (19/11), condenou o Frigorífico Seara Alimentos, unidade de Forquilhinha em Santa Catarina, atualmente integrante do Grupo JBS, em R$ 10 milhões por danos morais coletivos em razão do descumprimento de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.
Florianópolis - Corre sério risco de ser arquivado pela terceira legislatura consecutiva o projeto de lei (PL) 179/2008, que prevê o banimento do uso de produtos que contenham fibra de amianto em sua composição no Estado de Santa Catarina.