SC Gás é condenada em meio milhão por dano moral coletivo, em flagrante de trabalho degradante

Florianópolis - A Justiça do Trabalho condenou a SC Gás a pagar uma indenização de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a título de danos morais coletivos por irregularidades trabalhistas. Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), entendeu o juiz do Trabalho Reinaldo Branco de Moraes ser esta empresa também responsável pelas condições degradantes a que eram submetidos os empregados contratados pela empreiteira “EPCON Engenharia Projetos e Construções LTDA EPP” e sua subcontratada “2 de Setembro Engenharia e Construção LTDA”, as quais foram contratadas para construção de um gasoduto no trecho entre Ibirama e Apiúna.

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COMUNICADO: Feriado de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) comunica que não terá expediente nos dias 12, 13 e 14/02 (Quarta-feira de Cinzas), conforme Portaria nº 1 de 2018 da PRT12.

O feriado segue o calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

Retomaremos as atividades na quinta-feira, 15/02/2018.

Denúncias e Peticionamentos Eletrônicos poderão ser registrados normalmente pelo site www.prt12.mpt.mp.br.

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COMUNICADO: FERIADO CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS

Retomaremos as atividades na quinta-feira, 15/02/2018.

Att,
Administração da PRT12

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MPT intensifica campanha de prevenção ao trabalho infantil no Carnaval

Florianópolis - Trabalho, em parceria com a Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), reforça a campanha #Chegadetrabalhoinfantil no período de Carnaval, com o slogan "Trabalho Infantil Não é Folia". O objetivo é alertar os foliões, blocos e a sociedade em geral para a situação de crianças e adolescentes que trabalham invisíveis e desprotegidas no cenário de fantasias, alegria e confetes, com seus direitos fundamentais violados.

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Ministério Público do Trabalho processa COMCAP em R$ 8 milhões

Empresa responsável pela coleta do lixo em Florianópolis submete garis a jornadas exaustivas com mais de 15 horas diárias e não reabilita empregados lesionados. Também descumpre decisão do TST que a impede de transportar garis em estribos de caminhões de coleta

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou Ação Civil Pública em face a COMCAP (Companhia Melhoramentos da Capital), ao Diretor Presidente da Companhia e ao Município de Florianópolis com pedido de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 8 mi (oito milhões de reais).

Em inquéritos Civis de nºs 629/2008 e 731/2016 conduzidos pelos Procuradores Keilor Heverton Mignone e Sandro Sardá, respectivamente, ficou comprovado jornadas de até 15 horas e 30 minutos, por garis, na coleta de resíduos sólidos, principalmente na alta temporada de verão, dentre outras irregularidades.

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