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Fiscalização interdita carbonífera Metropolitana S/A, em Santa Catarina

Multa por infrações será definida pelo MPT e salário dos trabalhadores deve ser pago mesmo com a mina fechada

Criciúma - A Carbonífera Metropolitana S/A, localizada no município de Treviso, sul de Santa Catarina, está interditada por tempo indeterminado, resultado de uma inspeção minuciosas realizada por integrante do Ministério Público do Trabalho, Auditores-Fiscais do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Técnicos da Agência Nacional de Mineração e da Fundacentro, com o acompanhamento do Sindicato de Trabalhadores.  A interdição da empresa responsável pela extração de carvão na Mina Fontanella, que produz cerca de 100 mil toneladas de carvão bruto por mês, se deu por várias irregularidades com graves riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, tanto nas frentes de trabalho em subsolo, quanto na área de beneficiamento do carvão e na bacia de decantação de rejeitos.

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Oeste catarinense recebe seminário sobre proteção aos migrantes e enfrentamento ao tráfico de pessoas

Entre 2003 a 2018 foram resgatadas 435 pessoas em situações de Trabalho Escravo e/ou Tráfico de Pessoas na região onde acontecerão as capacitações

Florianópolis - São Miguel do Oeste, Concórdia e Chapecó receberão, nos dias 19, 21 e 23 de agosto, o Seminário Rede de Proteção aos Migrantes e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Realizado em conjunto por diversas instituições, dentre elas o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, e executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Seminário tem como objetivo debater formas de combater as violações dos direitos humanos nas regiões de fronteira e capacitar servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de estudantes e imigrantes.

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Lançado Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta do MPT em parceria com a OIT transforma dados disponíveis em instrumentos para auxiliar na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade e diversidade no mundo do trabalho

Brasília - Dados de 2017 mostram que no Brasil o rendimento mensal de mulheres no setor formal da economia é, em média, de 2,7 mil reais, ao passo que o dos homens é de 3,2 mil reais. Além disso, mulheres brancas recebem em média 76% do rendimento dos homens brancos, valores que são ainda menores para homens negros (68% dos homens brancos) e mulheres negras (55% dos homens brancos), de acordo com análise interseccional. Se considerados apenas os cargos de direção no setor privado, a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres é ainda maior: o salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção. Esses são alguns dos dados revelados pelo Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, nesta quinta-feira (15), em Brasília.

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Semana Nacional da Aprendizagem: empresas da Grande Florianópolis são chamadas a cumprir cotas

Florianópolis - Na próxima sexta-feira (16/08), a partir das 14 horas, no Campus da Unisul, localizado na Pedra Branca, em Palhoça, o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho e entidades de aprendizagem, promove uma audiência pública com o objetivo de discutir e promover a aprendizagem profissional em Santa Catarina.

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