Florianópolis - Há exatamente um ano, aos 18 de março de 2020, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina confirmava a primeira transmissão comunitária da Covid-19 e era decretada situação de emergência com a restrição de todos os serviços de atendimento ao público e não considerados essenciais. No Ministério Público do Trabalho as atividades presenciais foram suspensas e, a exemplo de outros setores, começava uma nova realidade laboral para membros e servidores, por meio do trabalho remoto, inclusive com a implementação de plantões nos finais de semana e feriados que seguem até hoje, assegurando-se assim uma atuação permanente de proteção à saúde e à vida dos trabalhadores catarinenses em meio a um cenário de caos.

Instituição ajuizou 468 ações civis públicas, firmou 443 termos de ajuste de conduta e expediu 14.084 recomendações

Brasília – Em 1 ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à Covid-19. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado nesta quarta-feira (17). Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia.

Decisão atende pedido do MPT em ação civil pública ajuizada contra a empresa que desde o ano passado se recusa a atender recomendação de proteção a estas mulheres consideradas grupo de risco na pandemia da Covid-19. O pedido de dano moral coletivo é de R$ 500 mil
 
Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) tem decisão favorável a uma ação civil pública, com tutela de urgência, ajuizada pela PTM de Chapecó em face a Orbenk Administração e serviços Ltda. O Grupo presta serviços terceirizados de limpeza, segurança entre outros para setores público e privados da região e terá que promover o afastamento imediato das trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes do ambiente de trabalho. Em caso de descumprimento da determinação, a multa é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por empregada prejudicada.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio do Organismo das Nações Unidas (UNOPS), especializado em compras, finalizou novas doações para o combate e enfrentamento da Covid-19  no estado que enfrenta a pior fase da pandemia. Ao todo foram entregues 192 mil unidades de luvas, 129.400 unidades de máscaras cirúrgicas, 14.900 unidades de máscaras PFF2, 28.150 aventais e macacões, 600 óculos de segurança e 4.500 litros de álcool líquido 70% às secretarias de saúde das cidades de Bombinhas, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Tijucas, no litoral catarinense.