Florianópolis - A Via Varejo, empresa responsável pela administração de duas importantes varejistas brasileiras, Casas Bahia e Pontofrio, terá que, a partir de agora, homologar as rescisões de seus empregados em território nacional, nos prazos previstos no art. 477, § 6º, da CLT, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. A empresa foi condenada ainda a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos.
35 entidades ligadas ao tema assinaram um termo de compromisso
Florianópolis acaba de dar um grande passo para a redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No lançamento da Rede Vida no Trabalho, criada pelas secretarias municipal e estadual de Saúde e Ministério Público do Trabalho, nesta quarta-feira (28), 35 entidades assinaram o termo de compromisso com a organização.
O Juiz do Trabalho, José Antônio Ribeiro, titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto e o Procurador do Trabalho, Sandro Eduardo Sardá, Coordenador do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos publicam artigo sobre os impactos jurídicos e econômicos das minirreforma da previdência.
Florianópolis - Em referência às declarações do advogado do Consórcio Fênix, Anderson Nazário, publicadas na Coluna Visor do jornal Diário Catarinense do dia 13 de janeiro, e à matéria “Decisão do TRT impacta na tarifa em Florianópolis”, publicada no portal da Prefeitura Municipal de Florianópolis no dia 9 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina tem a esclarecer o que segue:
Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina fez hoje a doação de um veículo no valor aproximado de R$ 29.000,00 para o Conselho Tutelar do Município de Novo Horizonto, no oeste do estado.