COMUNICADO IMPORTANTE – PREGÃO 05/2015


Senhores Licitantes,

A PRT 12ª Região comunica que por problemas de ordem técnica o Pregão Eletrônico nº 05/2015, cujo objeto é a contratação para fornecimento de combustíveis automotivos não ocorrerá no dia programado (14/05/2015). Informa ainda que tão logo os problemas sejam regularizados colocará aviso aos licitantes no Portal Compras governamentais, acerca da nova data para abertura do certame.

 

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JT é competente para julgar ação sobre segurança de ONG que lida com menores infratores

Brasília - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina que trata da segurança no trabalho de monitores da ONG Multiplicando Talentos, que prestam serviços em contato com menores infratores. O processo retornará agora à Vara de Trabalho de origem para o julgamento dos pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

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