O preço pago pelo agricultor, preso em flagrante na operação, passa de 250 mil reais com indenizações trabalhistas, danos morais individuais e coletivo, e ainda um processo criminal

Florianópolis - Dezenove trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravos no município de Caçador, em Santa Catarina, pela Polícia Civil, receberam esta semana os salários, rescisões contratuais e demais verbas devidas, além de indenizações por danos morais individuais, que somam mais de R$ 220.000,00. O pagamento resulta da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo proprietário da fazenda de cebola, preso em flagrante na operação, perante o Ministério Público do Trabalho. O acordo prevê ainda uma indenização de R$ 30.000,00 por dano moral coletivo.

Florianópolis - A Secretária-Geral do Ministério Público da União, assinou a Portaria SG/MPU nº 10, de 20 de dezembro de 2021, que altera o valor da bolsa e do auxílio-transporte pagos aos estagiários de nível superior e de pós-graduação do MPU, dentre eles os acadêmicos do Ministério Público do Trabalho.

Florianópolis - O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, assinou na terça-feira (01.02.2022), a Portaria PRT12 nº 25/2022, que flexibiliza o percentual de servidores(as) em trabalho não presencial na Procuradoria (Sede e PTMs). A prorrogação da volta do trabalho presencial em 100% tem com o objetivo resguardar a saúde de todos(as) e manter a continuidade do serviço público das atividades que competem ao Órgão.

O documento tem como base a Portaria nº 82/2022  da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT).

Instituição recebeu ainda 70% mais denúncias de trabalho escravo contemporâneo no ano passado em comparação a 2020

Brasília – 1.937 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados da escravidão contemporânea em 2021, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve presente no resgate de 1.671 pessoas. As operações foram realizadas em conjunto com outros órgãos públicos, integrantes do grupo móvel nacional, como Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. 

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho, por meio da CONALIS (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical), dispõe de um documento com um resumo das notas técnicas e orientações referentes à temática.

Dentre elas, a orientação nº 16 que aborda o exercício do direito de greve.