Recursos da atuação do MPT viabilizam a formação de 76 profissionais em Vigilância em Saúde do Trabalhador em Santa Catarina
Criciúma - O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) está apoiando a formação de 76 profissionais em Vigilância em Saúde do Trabalhador em Santa Catarina. A capacitação atende aos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e promove a integração desta política nos municípios do estado, para que os servidores da área de Vigilância consigam realizar ações de intervenção nos territórios onde atuam.
Operação Libertas: Nove transexuais e travestis, vítimas de exploração na atividade como profissionais do sexo, são resgatadas, em Criciúma
Criciúma - Foi deflagrada nesta terça-feira (15), em Criciúma/SC e Uberlândia/MG, a 6ª FASE da OPERAÇÃO LIBERTAS, que objetiva complementar as diligências iniciadas ao longo da 5ª FASE da operação, ocorridas no último dia 15 de fevereiro na cidade mineira e nos dias 21 e 22 no interior catarinense, destinada a apurar as condições de trabalho de mulheres transexuais nessas cidades, inclusive identificar eventual ocorrência de escravidão contemporânea e de tráfico de pessoas, responsabilizando os autores desses delitos e resgatando suas vítimas.
Visita institucional do Procurador-Chefe ao TRT
Florianópolis - Na sexta-feira (04.03), o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Goss Neves, fez uma visita institucional ao novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Desembargador José Ernesto Manzi, empossado em dezembro de 2021.
Alesc sedia debate sobre alterações no Estatuto do Jovem Aprendiz
Evento foi realizado pela comissão da Câmara dos Deputados que analisa as alterações no estatuto, com a presença do procurador-chefe do MPT/SC, Marcelo Goss Neves
Florianópolis - A Assembleia Legislativa sediou um seminário que debateu o Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Jovem Aprendiz. O evento, realizado durante a manhã desta segunda-feira (7), foi solicitado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que está debatendo a legislação válida para todo o Brasil.
Universidade do Contestado está proibida de fazer editais com cláusulas discriminatórias para contratação de pessoal
Joinville - A Justiça do Trabalho concedeu tutela de urgência em liminar na ação civil pública, do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em face a Fundação Universidade do Contestado- FUnC, acusada de incluir cláusulas discriminatórias nos editais de processo seletivo para contratação de pessoal.
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