Chapecó - A Cooperativa Agroindustrial Alfa deverá promover, em todas as suas unidades, o afastamento remunerado das trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes do ambiente de trabalho. A tutela de urgência foi concedida pela Justiça do Trabalho em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Pública do Trabalho em Santa Catarina. Na região oeste de Santa Catarina, é a segunda decisão favorável ao MPT-SC em processo relacionado à proteção das gestantes em meio à pandemia de coronavírus.
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Decisão atende pedido do MPT em ação civil pública ajuizada contra a empresa que desde o ano passado se recusa a atender recomendação de proteção a estas mulheres consideradas grupo de risco na pandemia da Covid-19. O pedido de dano moral coletivo é de R$ 500 mil
Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) tem decisão favorável a uma ação civil pública, com tutela de urgência, ajuizada pela PTM de Chapecó em face a Orbenk Administração e serviços Ltda. O Grupo presta serviços terceirizados de limpeza, segurança entre outros para setores público e privados da região e terá que promover o afastamento imediato das trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes do ambiente de trabalho. Em caso de descumprimento da determinação, a multa é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por empregada prejudicada.
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Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) suspendeu temporariamente as atividades presenciais da Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó em razão do agravamento da pandemia de COVID-19 no oeste do estado, em especial na cidade sede da PTM que se encontra na categoria de risco potencial gravíssimo.
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