Greve do transporte público: MPT ajuíza ação cautelar pedindo frota mínima e multa de R$ 100 mil por dia em caso do não cumprimento das obrigações
Florianópolis - O Ministério Publico do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou no início da tarde, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, ação cautelat com pedido de liminar contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis(SINTRATURB), o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Florianópolis(SETUF), O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (SETPESC)e o Município de Florianópolis determinando que, mediante a paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus deflagrada nesta terça-feira (31), ofereçam as condições mínimas de atendimento à população, considerando ser este um serviço essencial.
Para assegurar os serviços indispensáveis de transporte coletivo, a medida determina a manutenção da frota em funcionamento e de número suficiente de trabalhadores em seus postos, em percentual, por linha de transporte, não inferior a 50% em todos os horários, e não inferior a 70% nos horários de pico (aqueles compreendidos das 5h30min às 8h e das 17h30min às 20h) e 40% nos demais horários.
A Ação Cautelar também prevê a convocação nominal dos empregados ao trabalho, em número suficiente para garantir a operação das linhas solicitadas, e que o atendimento da Ordem Judicial seja comprovado por meio de relatório diário da fiscalização junto ao TRT.
A multa é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de desobediência de qualquer das obrigações determinadas na ação, inclusive liminarmente, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do(s) responsável(veis).
A greve dos motoristas e cobradores de ônibus de Florianópolis teve início a zero hora desta terça-feira, após aprovação em assembleia. Na pauta de reivindicações a categoria pede reposição salarial com 5% de ganho real, além da reposição do INPC (9,83%) e um aumento do vale-alimentação de R$ 580 para R$ 725,00. O sindicato patronal diz que não tem como fazer a reposição dos salários com percentual acima da inflação.
A paralisação é por tempo indeterminado e atinge cerca de 400 mil usuários da capital catarinense e região.
TRT anuncia conciliação após receber Ação Cautelar
O Tribunal Regional do Trabalho informou no meo da tarde que a Ação Cautelar nº 427-80.2016.5.12.0000, que trata do pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para o estabelecimento de frota mínima durante a greve do transporte coletivo da Capital, foi distribuído para o desembargador Roberto Luiz Guglielmetto, que compõe a Seção Especializada 1 do TRT-SC.
O magistrado marcou uma audiência de conciliação com todas as partes envolvidas – sindicatos das empresas (Setuf e Setpesc), dos trabalhadores (Sintraturb), MPT e o município de Florianópolis – para as 19h desta terça-feira (31), na sala de sessões da 2ª Turma do Tribunal, na sede da Avenida Rio Branco, 919, 2º andar.
A sessão poderá ser acompanhada pela imprensa e pelo público em geral.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 31/05/2016