Acordo no TRT põe fim à greve dos ônibus em Palhoça
Proposta obtida em audiência de conciliação foi aprovada pela categoria e empregados retomaram trabalhos hoje
Floprianópolis - Uma proposta de acordo feita pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), ontem (28), encerrou a paralisação dos trabalhadores da empresa de ônibus Paulotur, de Palhoça, em greve desde o último dia 13.
Os representantes da companhia e dos sindicatos envolvidos concordaram em fixar um cronograma para que a empresa possa quitar parcelas trabalhistas atrasadas e regularizar pagamentos, principal reivindicação dos grevistas. A proposta foi aprovada pela assembleia da categoria, à noite, e os empregados retornaram ao trabalho hoje.
Após três horas de reunião, a empresa concordou em aumentar o vale-alimentação de R$ 460 para R$ 500 a partir de janeiro do ano que vem, a pagar o auxílio-alimentação atrasado até o quinto dia útil de agosto e a regularizar os próximos depósitos do FGTS para os 180 empregados. Os valores atrasados continuarão a ser discutidos judicialmente na Justiça do Trabalho, em primeira instância.
Em caso de descumprimento, o termo prevê multa de 50% sobre o valor não pago. O acordo também estabelece que nenhum dos trabalhadores será descontado pelos 15 dias de paralisação.
Mensalidades
Os representantes da Paulotur também concordaram em regularizar o pagamento de aproximadamente R$ 60 mil em mensalidades sindicais que foram descontadas dos empregados nos últimos anos, mas não foram repassadas ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano (Sintraturb), que representa a categoria.
O acordo foi obtido pelo desembargador do trabalho Amarildo Lima, que na semana passada determinou, por meio de liminar a manutenção de frota mínima de 70% nos horários de pico e de 50% nos demais intervalos, o que vem sendo cumprido. Além das linhas municipais em Palhoça, a companhia também opera trechos intermunicipais para os municípios vizinhos de Garopaba e Paulo Lopes, na Grande Florianópolis.
O acordo realizado ontem não prejudica o julgamento do Dissídio Coletivo de natureza jurídica ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para interpretação da cláusula coletiva.
Clique aqui para ler o acordo na íntegra.
Dissídio.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRT-SC
Reprodução: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 29/07/2015