MPT fala sobre atos antissindicais
Florianópolis - O Procurador do Trabalho Marcelo Dal Pont, representante regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), foi o convidado do SITICOM (Sindicato dos Operários da Construção Civil) de Balneário Camboriú e Itapema, para falar sobre a contribuição assistencial após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e atos antissindicais.
O evento ocorreu no dia 15/05/2024, às 19h, e reuniu além de diretores do Siticom, dirigentes de outras entidades sindicais dos trabalhadores da região, representantes de Recursos Humanos e escritórios de contabilidade de empresas da construção civil.
O Procurador explicou o que caracteriza atos antissindicais, de que forma a empresa pode responder por esses atos e trouxe embasamento na Constituição e na CLT, para que todos ficassem cientes que não se trata só sobre o sindicato, mas sobre o direito do trabalhador.
Tomou como base em sua fala, a orientação da CONALIS aprovada em 2022, a qual reconhece a contribuição assistencial ou negocial como constitucional, por acordo ou convenção coletivos, a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. A contribuição “tem como objetivo financiar as atividades e ações da coletividade na consecução dos direitos da categoria”.
Explicou ainda que são considerados atos antissindicais atos que prejudiquem indevidamente o trabalhador ou as organizações sindicais no exercício da atividade sindical ou a causa desta ou “que lhe negue injustificadamente as facilidades ou prerrogativas necessárias para o normal desenvolvimento da ação coletiva”.
De acordo com a avaliação dos diretores do Siticom, o debate foi bem importante para sanar dúvidas e mostrar a importância da contribuição para o sindicato e para a luta dos trabalhadores.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 11/06/2024