MPT já destinou mais de R$ 203 milhões para ações de enfrentamento à Covid-19

Recursos obtidos pela atuação institucional foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam pelo menos 25 estados brasileiros e o DF

Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (27), o montante revertido já chegava a R$ 203,1 milhões nesta segunda-feira, 27. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.

Foram destinados, por exemplo, recursos para garantir equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, para pesquisas.

O dinheiro das reversões é fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

Beneficiados - A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 27 de abril, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.

O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.

O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.

Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.

O formulário pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/2xth3os.

TABELA COM DESTINAÇÕES DO MPT PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 PUBLICADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2020

Com atualização semanal, este espaço também reunirá as notícias das regionais a respeito das destinações realizadas nos estados.

Coronavírus: atuação do MPT-SC se reverte em alimentos para desempregados e aparelhamento de hospital (14/04/2020)

Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora recebeu R$ 300 mil para investir no combate à Covid-19 (14/04/2020)

MPT e Justiça do Trabalho revertem R$ 76 mil para reduzir impactos do covid-19 em Alagoas (14/04/2020)

Covid-19: MPT destina mais de R$ 1 milhão para o Fundo Municipal da Saúde de Santos para as ações de combate à Pandemia (13/04/2020)

Faepu vai receber R$ 400 mil para prevenção e combate ao Covid-19 (13/04/2020)

Coronavírus: MPT reverte R$ 40 mil para Hospital Cristo Redentor (Marau-RS) (11/04/2020)

MPT destina R$ 4,6 milhões para combate e prevenção ao coronavírus no RS (10/04/2020)

Coronavírus: MPT-ES reverte mais R$ 1 milhão ao Fundo Estadual de Saúde apenas nesta semana (08.042020)