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Projeto Resgate a Infância retorna à Santa Catarina

Joaçaba será o município do Estado a desenvolver as ações que já são realizadas em outras cidades do Brasil pela COORDINFÂNCIA

Joaçaba - De 22 a 25 de maio, a Procuradoria do Trabalho do Município de Joaçaba realiza na ci-dade o Projeto Resgate a Infância – Etapa Santa Catarina, com o propósito de prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

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Videoaula aborda trabalho de crianças e adolescentes em lixões e aterros sanitários

Dividido em quatro partes, os vídeos abordam o arcabouço legal referente ao trabalho infantil, o papel do Ministério Público do Trabalho e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Brasília - Já está disponível no canal do YouTube  da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) a Videoaula “Proibição do trabalho de crianças e adolescentes em lixões e aterros sanitários” do procurador do Trabalho Valdir Pereira. Ao longo de sua exposição, o instrutor fala sobre o arcabouço legal referente ao trabalho infantil, especialmente em lixões e aterros sanitários, o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O módulo é dividido em duas aulas e cada aula em duas partes (clique para assistir a playlist).

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MPT, Frigorífico Macedo/JBS e Sindicato firmam acordo de R$ 9 milhões

Empresa também terá que reduzir ritmo de trabalho na unidade de São José, em Santa Catarina

Florianópolis - O frigorífico Macedo Agroindustrial, unidade de São José e o Sindicato Trabalhadores Indústria de Alimentação Grande Florianópolis (SITIALI) firmaram acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) na Ação Civil Pública de nº 000609-07.2015.5.12.0031.

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MPT defende rejeição integral ao projeto que regula o trabalho rural

Proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que remuneração pode ser paga com fornecimento de alimentação e moradia

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (5), nota técnica sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social. A nota defende a rejeição total do projeto.

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