Houve o descumprimento de TAC e uma ação de execução já pede multa de quase R$ 100.000,00 e bloqueio de bens das empresas subscritoras

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou Ação de Execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com pedido cautelar de bloqueio de bens e valores das empresas Thenosflorestal Infraestrutura e Logística Florestal e Construflora Serviços Ltda, na Vara do Trabalho de Palhoça,  pelo descumprimento de obrigações assumidas junto à Instituição referente aos mais de 30 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no município de Rancho Queimado.

Florianópolis - Os mais de 30 trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo em Rancho Queimado, na região serrana de Santa Catarina, já estão a caminho de casa. Eles deixaram Florianópolis na madrugada desta quinta-feira, após mutirão de Auditores-Fiscais com a presença do Procurador do Trabalho Rosivaldo da Cunha Oliveira, na sede do Ministério do Trabalho, onde foi feito o registro das contas para depósito dos salários que devem ser creditados em até 24 horas, a baixa nas Carteiras de Trabalho e o preenchimento das guias para a retirada do seguro-desemprego.

Objetivo da campanha é promover o princípio da liberdade sindical. Lançamento terá mesa-redonda e site sobre a reforma trabalhista

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, neste mês de maio, diversas atividades no sentido de lembrar a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores e trabalhadoras na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos. A ações da campanha Maio Lilás incluem debates, exposições, iluminação de prédios públicos, entre outras atividades promovidas pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e pelas procuradorias regionais, nos estados. O lançamento oficial da campanha será no dia 7 de maio, na sede da PGT, em Brasília, em conjunto com a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (PRT 10) e contará com uma mesa-redonda sobre o tema “Liberdade sindical e reforma trabalhista”, bem como com o lançamento da revista em quadrinhos sobre “sindicatos” e do site www.reformadaclt.com.br, que traz informações para trabalhadores e empregadores sobre a reforma trabalhista.

Florianópolis - A sessão plenária da Assembleia Legislativa em Santa Catarina, transmitida ao vivo para todo o estado, foi suspensa na manhã desta quinta-feira (26) para o Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack apresentar a campanha Abril Verde desenvolvida em âmbito nacional pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), voltada à conscientização para a prevenção de acidentes e doenças de trabalho.