Florianópolis – Junto com o início da estação mais quente do ano, o Fórum Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho em Santa Catarina (FETI), o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) e demais entidades parceiras dão largada neste sexta-feira (21), à campanha de erradicação do trabalho infantil na temporada de verão 2018/2019.
Metodologia desenvolvida por especialistas catarinenses visa padronizar equipamentos e reduzir os acidentes e mortes na construção civil
Florianópolis - O livro “Metodologia para Dimensionamento de Sistemas de Guarda-corpo e Rodapé”, com impressão de 1.300 exemplares pagos com verbas oriundas da atuação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), será distribuído gratuitamente para entidades ligadas à proteção da saúde do trabalhador, no ramo da construção civil. A obra traz detalhes do método desenvolvido para cálculo e ensaios de guarda-corpo e rodapé, com o propósito de patronizar esses equipamentos e acabar com as estruturas improvisadas que geram centenas de acidentes e mortes no Brasil. Só em Santa Catarina de 2012 a 2015, 126 pessoas morreram por queda em altura, de acordo com o Sistema de Informações de Mortalidades da Secretaria Estadual da Saúde.
A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Quezia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, assinou a Portaria nº 277 que define o regime de plantão durante o recesso de fim de ano, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT12), entre 20 de dezembro de 2018 e 06 de janeiro de 2019.
As regras asseguram a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
A jornada será de seis horas, das 12h às 18h, em conformidade com o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ( TRT-SC).
Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da PTM de Chapecó, busca promover a inclusão de pessoas com deficiência, reabilitados do INSS e aprendizes nas unidades da Dipães Indústria de Pães Ltda., com matriz localizada no município de Paraíso e filial em Itajaí. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Procurador do Trabalho Piero Menegazzi devido ao descumprimento de leis trabalhistas com foco na inclusão, tramitando na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste.
Florianópolis - A Justiça Federal em Santa Catarina promoveu nos dias 11 e 12 o evento “Acessibilidade e Inclusão nos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”. O objetivo do encontro foi promover um amplo debate a respeito de políticas públicas inclusivas dentro das instituições públicas do Estado. Estiveram presentes na ocasião a Justiça do Estado, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Ministério Público Federal (MPF), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).