MPT ajuíza ação contra a União para garantir a legalidade na revisão de normas de saúde e segurança do trabalho

Uma das revisões pautadas pode resultar na extinção da insalubridade por exposição a vírus e bactérias, em prejuízo a profissionais da saúde durante a pandemia do novo coronavírus

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a União para que alterações em normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho (NRs) passem a respeitar a legislação. Entre as propostas de revisão apresentas pela União neste ano, encontram-se a alteração dos serviços de medicina do trabalho e a extinção da insalubridade por agentes biológicos.

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Coronavírus: atuação do MPT se reverte em alimento para desempregados e aparelhamento de Hospital

Joaçaba - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) contabiliza mais recursos destinados para o enfrentamento ao coronavírus no estado. São verbas provenientes de Ações Civis e execução de Termos de Ajuste de Conduta que tramitam nas varas trabalhistas de abrangência da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba (PTM Joaçaba). Parte das doações tem viés solidário e outra é direcionada a área de saúde.

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Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam mais de 7500 denúncias ao MPT

Até esta segunda-feira, 13 de abril, foram instaurados 1322 inquéritos civis sobre o tema

Brasília – O Ministério Público do Trabalho brasileiro já registra um total de 7565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, desde o início da pandemia. O número contabilizado na tarde desta segunda-feira, 13 de abril, é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pela instituição, que ultrapassava 5.800 no dia 3 de abril. Em Santa Catarina são 261 denúncias desde 01 de março até hoje.

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Destinações do MPT para prevenção e combate à Covid -19 ultrapassam R$ 160 milhões

Recursos obtidos pela atuação da instituição na fiscalização de irregularidades trabalhistas foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho e beneficiam pelo menos 25 estados brasileiros e o DF

Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate ao coronavírus e à doença Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até a noite desta quarta-feira (8), o montante revertido já chegava a R$ 160,4 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal. Somente em Santa Catarina o MPT destinou R$ 4.239.295,59 para o enfrentamento ao coronavírus.

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Comunicado: Feriado de Páscoa

Florianópolis - Acompanhando o calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) inicia na Quarta-feira Santa (08/04), o feriado de Páscoa. As atividades normais serão retomadas na segunda-feira (13/04), por meio do teletrabalho, atendendo as regras da quarentena estabelecidas por decreto pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

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