TST reconhece competência da Justiça do Trabalho no processo contra o Estado de SC que pede melhorias nas condições de trabalho do Hospital Celso Ramos

Florianópolis - Os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceram, por unanimidade, a competência da Justiça do Trabalho no processo contra o Estado de Santa Catarina, pedindo a regularização do meio ambiente de trabalho no Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis, ainda que os servidores envolvido sejam administrativos, regidos pelo regime estatutário.

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PGT reforça importância do combate ao amianto

Em reunião com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, Luís Camargo defendeu manutenção de nota técnica que estabelece regras para o setor do comércio que trabalham a substância

Brasília – Os Procuradores do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Luciano Lima Leivas e Márcia Kamei López Aliaga, membros do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, acompanharam o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, em visita ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no último dia 8, para discutir estratégias de combate ao amianto.

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Criciúma implementará o Projeto "MPT na Escola" na rede municipal

Criciúma -  Pelo menos dez escolas da rede pública municipal de Criciúma irão implementar a partir do ano que vem o Projeto MPT na Escola. O projeto consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates, nas escolas de ensino fundamental, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.

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