Florianópolis - O “Trabalho em Frigoríficos” é o tema da nova Revista em Quadrinhos do Ministério Público do Trabalho. Foi lançada na última sexta-feira (19), em homenagem aos onze anos de vigência da NR 36 - a Norma Regulamentadora editada para a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores do abate e processamento de carnes.
Foram convidadas empresas de oito cidades que juntas devem preencher 530 vagas em aberto
Lages - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, do Fórum Erradicação do Trabalho Infantil -FETI/SC e do Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional - FOCAP/SC realiza, na próxima quinta-feira (25), em Lages, a Audiência Pública - Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina e Combate à Exploração do Trabalho Infantil.
O UNOPS vem apoiando o Ministério Público do Trabalho em ações de combate e prevenção ao trabalho infantil e conscientização sobre os direitos de crianças e adolescentes.
Em Santa Catarina, o organismo da ONU promoveu a aquisição de kits de premiação para crianças e docentes reconhecidos pela iniciativa MPT na Escola.
E, no Pará, houve a impressão de gibis e cadernos de orientação pedagógica distribuídos pela Procuradoria local para escolas de sete municípios da região.
Brasília - O Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo da ONU especializado em aquisições e gestão de projetos, apoia o Ministério Público do Trabalho (MPT) em ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e conscientização sobre os diretos de crianças e adolescentes.
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina participou, na data de ontem (18/04), de um dos painéis da “Inclu_Tech,- Construindo um Mundo Inclusivo” - evento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis. Na ocasião, foi representado pelo Procurador-Chefe, Piero Menegazzi, que falou sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, enfocando a atuação do MPT.
Processo tramita há 19 anos. Multas podem chegar a mais de R$150 mil
Florianópolis - O Ministério Público do trabalho ajuizou ação, em agosto de 2005, para por fim à precarização das contratações na Secretaria de Estado da Saúde, com a consequente realização de Concurso Público para que estes profissionais ingressem no setor público de acordo com as normas constitucionais e não com contratos temporários (ACTs) e/ou por intermédio de processos seletivos simplificados, sem amparo legal.