Justiça determina interdição do INSS da Ivo Silveira, em Florianópolis
O prédio está em processo de afundamento, comprometendo a estrutura e colocando em risco a vida de trabalhadores e do público em geral
Florianópolis - O INSS tem prazo de trinta dias para desocupar o prédio localizado na Avenida Ivo Silveira, nº 1960, Bairro Capoeiras, em Florianópolis, transferindo os serviços e alocando os servidores em outros estabelecimentos que apresentem condições de higiene, segurança e saúde aos trabalhadores. A decisão é da juíza do Trabalho Maria Aparecida Ferreira Jeronimo em liminar favorável a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) contra o Instituto. A multa diária no caso de descumprimento da determinação é de R$ 50.000,00.
Contratação de nova empresa para a Zona Azul não é garantia de emprego para ex-funcionários da Dom Parking
Florianópolis - Os 165 empregados da Dom Parking, empresa responsável pela Zona Azul, em Florianópolis, até início de setembro quando teve o contrato de concessão rompido pela Prefeitura, seguem sem perspectiva do recebimento de verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas.
Abertas as inscrições para curso de conselheiros tutelares
Adesões vão até o dia 10 de novembro. Objetivo é ampliar conhecimento dos participantes sobre trabalho infantil
Brasília – A 7ª edição do curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil” abriu as inscrições hoje (29). O objetivo do curso é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil. Nesta edição, estão sendo ofertadas 600 vagas e a seleção dos participantes será por ordem de inscrição, considerando a prioridade para conselheiros tutelares.
Abertas as inscrições para curso de conselheiros tutelares
Adesões vão até o dia 10 de novembro. Objetivo é ampliar conhecimento dos participantes sobre trabalho infantil
Brasília – A 7ª edição do curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil” abriu as inscrições hoje (29). O objetivo do curso é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil. Nesta edição, estão sendo ofertadas 600 vagas e a seleção dos participantes será por ordem de inscrição, considerando a prioridade para conselheiros tutelares.
Serviços eletrônicos do MPT estarão indisponíveis entre 31 de outubro e 3 de novembro
Não será possível acessar o portal do MPT nem sistemas como o de peticionamento eletrônico e de protocolo
Os serviços disponibilizados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Internet estarão inoperantes entre as 20h do dia 31 de outubro e as 14h do dia 3 de novembro, devido à manutenção na infraestrutura de TI da instituição. Portanto, não será possível acessar tanto o portal da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), quanto os das Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), nem sistemas como o de peticionamento eletrônico e de protocolo, bem como o correio eletrônico.
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
(61) 3314-8222
pgt.ascom@mpt.mp.br
Últimas notícias
- Prêmio MPT na Escola lança regulamento nacional da edição 2025
- Portaria define dias e regras do Recesso da PRT12
- Termina com assinatura de TAC operação resgate de sete indígenas em Santa Catarina
- MPT-SC convoca audiência pública sobre fraudes nas relações de trabalho na saúde
- Procuradoras e servidores(as) debatem questões de equidade no âmbito do MPT-SC
Mais lidas
- TST reforma acórdão do TRT12 que trata da base de cálculo para a cota dos aprendizes pela SETEP
- Concursos e Seleções / Estagiários
- Ministros do TST reagem a uma possível "desconstrução do Direito do Trabalho"
- TRT-MT mantém condenação do JBS por descumprimento sistemático de direitos trabalhistas
- COORDINFÂNCIA realiza força-tarefa para combater o trabalho infantil no município que mais emprega adolescentes e crianças em SC