MPT/SC ajuíza Ação Civil Pública em face das duas Unidades do Frigorífico Seara Alimentos em Itapiranga por irregularidades em relação às medidas de prevenção à Covid-19

Procuradores pedem que Justiça do Trabalho determine a testagem de todos os empregados e trabalhadores terceirizados das Unidades Frigoríficas para identificação da COVID-19

Chapecó – A Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó e o Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT, ajuizaram Ação Civil Pública em face as unidades de aves e suínos do frigorífico Seara Alimentos, em Itapiranga (SC), em razão da omissão da empresa em adotar medidas adequadas de prevenção à Covid-19. Trata-se da 18ª Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT em face do Grupo JBS no País.

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Correição Ordinária do MPT na PRT12

Florianópolis - A Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (PRT12) receberá, no período de 26 a 30 de outubro de 2020, correição ordinária da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme a Portaria CMPT Nº 241.2020, de 5 de outubro de 2020.

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Campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil

Com histórias de vítimas que guardam sequelas até hoje, campanha que marca o Dia das Crianças (12) reforça: viver a infância plenamente não é privilégio, mas, sim, direito

Brasília – Para marcar o Dia das Crianças (12), o Ministério Público do Trabalho lança nesta terça-feira, 6 de outubro, uma nova campanha nas redes sociais e nas rádios de todo o país que reforça: viver a infância plenamente não é um privilégio, mas, sim, um direito. Com histórias verídicas de vítimas que guardam sequelas até hoje de acidentes ocorridos enquanto trabalhavam na infância e na adolescência, o objetivo da campanha é alertar para as graves consequências do trabalho infantil.

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Nota técnica traz recomendações sobre proteção a trabalhadores durante o trabalho remoto

Documento é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, com medidas como: o respeito à jornada contratual, o direito à desconexão e regras sobre ergonomia, no teletrabalho

Brasília – Em nota técnica divulgada em veículos de imprensa recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta 17 recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. O documento foi publicado no site do MPT em meados de setembro e é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública e traz medidas como o respeito à jornada contratual durante essa modalidade de trabalho, o direito à desconexão, regras sobre ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing, dentre outras.

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Em defesa da inclusão plena: Coordigualdade se manifesta contra Decreto n. 10.502

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho, pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, – Coordigualdade, vem a público para se manifestar contra a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, prevista no Decreto n. 10.502, publicado em 30 de setembro de 2020, por entender que ofende a tratados internacionais, normas constitucionais e direitos fundamentais da pessoa com deficiência, com repercussões negativas ao mercado de trabalho desse grupo de pessoas.

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