Florianópolis -Uma operação em propriedades de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tendo como base o município de Lages, encerrou na última terça-feira com um saldo de 25 trabalhadores em situação análoga à de escravo e/ou na clandestinidade. A força tarefa foi realizada por auditores fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal de Lages.

Florianópolis - Toda e qualquer atividade presencial está suspensa no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) até 16 de março de 2021, podendo ser prorrogada, em razão do agravamento da pandemia de COVID-19.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPT em face da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina sob a alegação de dispensa discriminatórias de trabalhadores maiores de 60 anos, que estavam afastados das atividades por integrarem o grupo de risco de infecção pelo Sars-Cov-2

Joaçaba - Por determinação da Justiça do Trabalho (Vara do Trabalho de Joaçaba/SC), a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina, mantenedora do Hospital Universitário Santa Terezinha, localizado em Joaçaba-SC, terá que reintegrar  trabalhadores maiores de 60 anos de idade, demitidos em dezembro de 2020, que estavam afastados das atividades laborais por comporem o grupo de risco de infecção pelo  Sars-Cov-2.  A decisão liminar foi publicada em 01 de março de 2021 e acolhe pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho em Joaçaba (MPT-SC), no âmbito do processo ACPCiv 0000027-54.2021.5.12.0012.

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Recomendações são destinadas a órgãos da administração pública direta e indireta, unidades e serviços de saúde, empresas, pessoas jurídicas, conselhos de saúde. Objetivo é preservar a saúde e a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores com maior fator de risco ou exposição.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu, nesta quinta-feira (25), nota técnica contendo medidas e diretrizes destinadas à garantia do cumprimento da ordem de prioridade no processo de imunização contra a Covid-19. Após serem recebidas em diversos estados denúncias de desrespeito à ordem preferencial definida no Plano Nacional de Vacinação, o Grupo de Trabalho Covid-19 da instituição iniciou a elaboração de documento destinado aos atores envolvidos na vacinação.