Florianópolis - Foi realizada na quinta-feira (15), por meio de videoconferência, a segunda reunião de 2021 do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina. A pauta, a exemplo do primeiro encontro do ano, abriu espaço para instituições governamentais e não governamentais, que atuam na temática em nível nacional e internacional, relatarem suas experiências. São entidades que aos poucos vêm integrando-se ao FETP/SC na construção desta grande rede de prevenção e proteção às vítimas do tráfico humano.

Denúncia de trabalho escravo foi investigada pelo MPT-SC e mais de cem trabalhadores farão teste e serão acompanhados pelo SUS em Lebon Regis. O trabalho escravo não foi caracterizado

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) conclui na quarta-feira (13.04) uma operação conjunta de fiscalização para apurar denúncias de trabalho em condição análoga à escravidão na propriedade rural de uma das maiores empresas de produção e distribuição de tomates do Brasil, no interior de Lebon Regis, meio oeste do estado.  A investigação apurou as condições de trabalho, direitos trabalhistas e a saúde de mais de 100 trabalhadores, dez deles com exame positivo para Covid-19. A força-tarefa contou com a participação de policiais rodoviários federais do Comando de Operações Especiais (COE), auditores fiscais do trabalho do Ministério da Economia e de integrantes da Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina.

lorianópolis - Após 25 anos de atuação no Ministério Público do Trabalho, o procurador Jaime Roque Perottoni encerra suas atividades na instituição. Para marcar a despedida foi realizada uma cerimônia virtual, pela plataforma Teams, na tarde do dia 06 de abril, com a participação de procuradores e procuradoras, servidores e servidoras da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e de outras Regionais, da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), da PGT (Procuradoria-Geral do Trabalho), e de colegas já aposentados.

Texto marca o Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta quarta-feira (7), e também destaca a importância da Saúde Pública em favor da população brasileira.

NOTA PÚBLICA 

CONSTRUINDO UM MUNDO MAIS JUSTO E SAUDÁVEL

O Dia Mundial da Saúde é celebrado no dia 7 de abril. A data coincide com a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1948, agência especializada em saúde, subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Anualmente a OMS elege um tema a ser abordado mundialmente, por meio de campanhas de conscientização alusivas a essa data comemorativa. No ano de 2021, a campanha chama a atenção para a necessidade de construirmos um mundo mais justo e saudável.
E o qual da relação entre um mundo mais justo e a saúde?

A evolução da pandemia da COVID-19 deixa claro que vivemos em um mundo de desigualdades, onde condições de moradia, educação, trabalho e outros fatores socioeconômicos podem determinar o acesso, ou até mesmo a falta de acesso, a serviços de saúde de qualidade. A melhoria das condições de vida e de trabalho, como destaca a OMS, pode levar à melhoria da saúde da população.

O trabalho é, sem dúvida, fator de determinação social que pode fazer a diferença na melhoria da qualidade de vida do cidadão. No Brasil, a Constituição Federal prevê que a proteção do meio ambiente estende-se ao meio ambiente do trabalho e o Sistema Único de Saúde deve realizar ações de saúde do trabalhador (art. 200, II e VIII).

É necessário lembrar que o conhecimento dos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva deve ser obtido com a finalidade de recomendar e incentivar a adoção de medidas mais eficientes de prevenção e controle das doenças. Por esse motivo, é importante ressaltar nessa data que a proteção à saúde é feita apenas com medicamentos e assistência médica e farmacológica, sendo crucial valorizar as estratégias de vigilância em saúde (art. 6º, § 2º da Lei do SUS).

Lutar pela implementação do trabalho digno, por ambientes de trabalho mais seguros e que promovam a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras é compromisso reafirmado pelo Ministério Público do Trabalho - MPT. Ao ensejo dessa data comemorativa o MPT rende homenagem à Saúde Pública, pela devotada e abnegada atuação em prol da saúde da população brasileira.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Florianópolis - Toda e qualquer atividade presencial segue suspensa no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), até 16 de abril de 2021, em razão da pandemia de COVID-19. A decisão poderá ser prorrogada caso o cenário se mantenha instável.