Audiência debaterá a Lei da Aprendizagem em Lages
Lages - Representantes de 560 empresas de Lages, Caçador, Campos Novos, Curitibanos, Fraiburgo, São Joaquim e Videira, são esperados na Audiência Pública com o tema “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional”, na próxima quarta-feira (26), às 14h, no Teatro Marajoara, em Lages.
Em pauta o cumprimento da legislação sobre aprendizagem, prevista nos artigos 428 e seguintes da CLT, com vistas a assegurar o direito à profissionalização encartado na Constituição Federal de 1988.
A Audiência Pública visa incentivar a contratação de aprendizes nos municípios notificados (leia o edital de convocação), onde existem 3.212 vagas disponíveis nas empresas que se enquadram na Lei. Deste total, apenas 1.590 estão preenchidas. Outros 1.622 postos de trabalho para jovens entre 14 e 24 da região continuam abertos.
O evento será conduzido pelo Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, pelo Procurador Jaime Roque Perottoni, coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Lages e pelo auditor fiscal Alberto de Souza, coordenador de fiscalização de combate ao trabalho infantil/inserção de PCD no mundo do trabalho representando o Ministério do Trabalho em Santa Catarina (MT-SC).
Contratar aprendiz para reduzir trabalho infantil
Audiência como a que acontecerá em Lages já foram realizadas em Florianópolis, Chapecó, Joinville, Itajaí, Balneário Camboriú e Criciúma. A ideia do MPT, além de alertar sobre o que diz a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), é por meio das contratações legais, impedir o trabalho infantil no estado.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015, realizada pelo IBGE, com quase 100 mil crianças e adolescentes trabalhando, Santa Catarina é um dos estados com maior incidência de trabalho infantil no país na faixa etária de 5 a 17 anos. Os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, de 2007 até julho de 2016, revelam que 915 crianças e adolescentes sofreram acidentes graves de trabalho.
Quem pode contratar?
A Lei da Aprendizagem determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Apesar da obrigatoriedade para empresas maiores, toda organização pode ter aprendizes, desde que o faça com rigorosa observação à lei.
De acordo com a legislação, a contratação tem um prazo determinado de, no máximo, dois anos. Para participar, os candidatos entre 14 e 24 anos incompletos precisam ter concluído ou cursar o ensino fundamental ou médio.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 24/04/2017