Produtores recebem orientações do MPT sobre as consequências do trabalho análogo à escravidão identificado na colheita de maçã

São Joaquim - Aproximadamente cem pessoas lotaram o auditório da Casa da Cultura, em São Joaquim, na serra catarinense, na quarta-feira (11), para a audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, com o objetivo de discutir com produtores, empresários, autoridades e comunidade em geral, as condições de trabalho na colheita da maçã.

O município foi escolhido por ser considerado a capital nacional da maçã e ter sido alvo de uma fiscalização que resultou no resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão na colheita deste ano. A ação integrada, no final de março, teve a participação do Ministério Público do Trabalho, auditores-fiscais do Trabalho da Subsecretária de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, da Defensoria Pública da União – DPU, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Numa segunda força-tarefa, no final de abril, outros trabalhadores oriundos de Estados do Nordeste, foram identificados em condições degradantes em Bom Jesus, no Rio Grande do Sul e, segundo relatos, a este mesmo grupo foi oferecido trabalho em São Joaquim.

Para debater esta grave violação dos direitos humanos e das irregularidades trabalhistas a que os trabalhadores estão sendo submetidos, participaram da mesa o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina,  Marcelo Goss Neves, o Procurador do Trabalho Acir Hack , Coordenador Regional da CONAETE,  além do Prefeito de São Joaquim, Giovani Nunes, do Delegado da Polícia Federal de Lages, Leon Emerich Martins, do Coronel Newton Fernando Ayres dos Anjos,  comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar SC, do Delegado Regional da Polícia Civil de São Joaquim, Jackson Guasseli e do Presidente da AMAP - Associação dos Produtores de Maçã e Pêra da Região de São Joaquim, Diego Nesi. Representando a Superintendente Regional do Trabalho em Santa Catarina participaram, o Superintendente, Ricardo Soares de Oliveira e o Chefe da Fiscalização, Fábio Machado.

Após traçarem as considerações sobre a importância da audiência pública, o auditor-fiscal do trabalho  Cláudio Cechin, integrante da equipe móvel nacional de fiscalização, deu início aos debates falando acerca das medidas para evitar a eventual ocorrência de trabalho análogo  à escravidão, em especial quanto às particularidades da contratação de trabalhadores em outros estados da Federação por meio de aliciadores e intermediadores de mão de obra, conhecidos como "gatos". Ressaltou sobre a necessidade de observância às condições ambientais de trabalho, bem como de segurança e saúde oferecidas aos trabalhadores, tais como EPIs, alojamentos, refeitórios, sanitários, dentro outros cuidados, para que os produtores evitem complicações com a lei.

O Procurador Acir Hack falou sobre as atribuições do Ministério Público do Trabalho, em especial quanto às repercussões trabalhistas coletivas do trabalho análogo à escravidão. Explicou da atuação administrativa e judicial da Instituição que vão da abertura de inquéritos civis, passando pela celebração de termos de ajustamento de conduta, chegando ao ajuizamento de ações civis públicas na Justiça do Trabalho.

Deixou claro que a informação e a prevenção são armas essenciais no combate ao trabalho escravo e que a contratação dos trabalhadores sem a intermedição dos “gatos” é um passo importante para os produtores evitarem situações constrangedoras e que comprometem a imagem de São Joaquim, considerada a capital da maçã, com as irregularidades verificadas nas recentes fiscalizações e que repercutem até mesmo fora do Brasil.

O Delegado Leon Emerich   aproveitou a oportunidade para esclarecer o papel da Polícia Federal no combate ao trabalho escravo e sobre as repercussões criminais do trabalho análogo à escravidão, alertando para os cuidados que devem ser tomados pelos produtores rurais em relação aos serviços prestados por aliciadores e intermediadores, podendo, por falta de conhecimento, serem enquadrados como criminosos utilizando-se de uma mão de obra aliciada por redes do tráfico internacional de pessoas.

Ao final das falas foi aberto espaço para que os participantes tirassem dúvidas.

Os trabalhos foram encerrados pelo Procurador-Chefe, Marcelo Goss Neves, propositor da audiência pública. Ele afirmou que embora fosse um debate bastante sensível, São Joaquim é uma cidade cuidadosa e cautelosa, está ganhando a mídia por situações gritantes e que todos precisam ajudar as autoridades no combate ao trabalho análogo à escravidão. “Foi com este propósito que organizamos o encontro, para buscar apoio e não apontar culpados. Queremos condições mais humanas e se há situações saindo da curva, vamos coibir e construir uma São Joaquim melhor", concluiu.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal do MPT no YouTube e pode ser acessada pelos interessados no link https://youtu.be/iv6OQZVXROk

Audiências individuais  

No dia seguinte, na quinta-feira (12), houve atendimento individual para os produtores que por ventura ficaram com dúvidas ou precisassem de mais orientações.

Estes atendimentos foram feitos, junto com o Procurador Acir, pelo Procurador do Trabalho, Leonardo Lobo Acosta, Coordenador da PTM de Lages, e pelo servidor Jau Schneider Von Linsingen.

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Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

Coordenação: Fátima Reis

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Publicado em 13/05/2022