MPT e Carbonífera Catarinense fecham acordo com doações
Criciúma - A Justiça do Trabalho homologou acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho, representado pela Procuradora do Trabalho Thaís Fidelis Alves Bruch, e a Carbonífera Catarinense Ltda., no qual a mineradora terá de fazer doações no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), a fim de dar quitação à segunda execução movida no bojo da Ação Civil Pública, esta também promovida pelo Parquet Laboral.
Na referida composição, empresa comprometeu-se a adquirir uma ambulância avaliada em aproxi-madamente R$ 70.000,00, devidamente adaptada, respeitando-se todas as normas legais e vistoriada pelos órgãos competentes, a qual ficará à disposição de seus empregados, bem como a doar 3 (três) cadeiras de rodas motorizadas para a entidade JUDECRI.
A ambulância deverá ser adquirida num prazo de 180 dias e as cadeiras de rodas entregues em 2 (dois) meses.
A homologação do acordo foi efetuada pela Juíza do Trabalho Danielle Bertachini.
ACP nº 02208-2009-027-12.00-3
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 05/10/2015