MPT-SC anuncia audiência pública sobre fraudes nas relações de trabalho na saúde

Criciúma - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET, convoca uma audiência pública telepresencial no dia 9 de dezembro de 2024, às 14h, via Microsoft Teams para discutir sobre as fraudes nas relações de trabalho na área da saúde.

O evento é parte do Projeto Estratégico de "Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde", que visa esclarecer a relação de emprego e os requisitos para a prestação lícita de serviços.

A audiência é aberta a representantes de unidades de saúde, entidades sindicais, conselhos de classe, organizações governamentais e não governamentais, além de interessados no tema. O acesso à audiência será feito por meio de um link https://link.mpt.mp.br/595RyXd ou por QR Code (anexo no edital).

A Procuradora do Trabalho Ana Roberta Tenório Lins Haag, Coordenadora Regional da CONAFRET no MPT-SC, destaca a importância da discussão para prevenir ilícitos decorrentes do desconhecimento legal.

Clique aqui para ler o Edital na íntegra

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

(48)32159113/ 988355654/999612861

Publicada em 23/10/2024